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sábado, 8 de novembro de 2014

Prefeito e presidente da Câmara de Vereadores de Prudentópolis são condenados pelo TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o prefeito de Prudentópolis, Gilvan Pizzano Agibert, e os ex-secretários de saúde do município, Júlio Alberto Durski e Júlio Cesar Makuch (atual presidente da Câmara Municipal) por desvio de recursos destinados à aquisição de medicamentos em Prudentópolis. As empresas Distribuidora de Medicamentos São Marcos Ltda. e GTC Distribuidora de Medicamentos Ltda. também foram acusadas. O valor desviado corresponde a duas emendas parlamentares, repassadas ao município em 2010, no valor de R$225.000,00.

Arquivo/Hoje Centro Sul
Em decisão no dia 23 de setembro, o TCU condenou os três responsáveis junto com as duas empresas pela emissão de notas fiscais, utilização dos recursos sem o recebimento dos medicamentos e ausência do lote dos medicamentos nas notas fiscais.

As empresas também foram acusadas de fornecer medicação vencida ou com curto prazo de validade, porém, o valor referente a esses produtos foi devolvido aos cofres públicos em 2013.
O Tribunal também ordenou que o município de Prudentópolis recolhesse a quantia de R$59.619,30, referente ao valor que não foi utilizado dos dois recursos.

Decisão

Segundo a decisão, os condenados devem pagar multa pelo desvio de recursos. O prefeito Gilvan Pizzano Agibert e o ex-secretário Julio Alberto Durski irão pagar uma quantia de R$ 20 mil cada; o ex-secretário Júlio Cesar Makuch (atual presidente da Câmara de Vereadores de Prudentópolis) foi penalizado em R$ 1,5 mil; a multa para a Distribuidora de Medicamentos São Marcos Ltda. é de R$ 1,5 mil e para a GTC Distribuidora de Medicamentos Ltda. é de R$ 18,5 mil.

A decisão informa que, após a notificação aos responsáveis, os condenados teriam 15 dias para efetuarem o pagamento da dívida. Os valores poderiam ser parcelados em até 36 vezes, mas se houvesse atraso, a dívida deveria ser paga integralmente.

Segundo a assessoria de comunicação do TCU, “os interessados entraram com recurso no dia 15/10, do tipo Embargos de Declaração, contra a decisão em questão. O recurso está em tramitação no tribunal, ainda sem julgamento”.

A equipe do Jornal Hoje Centro Sul entrou em contato com a assessoria de comunicação do prefeito Gilvan Pizzano Agibert e com o presidente da Câmara de Vereadores de Prudentópolis, Júlio Cesar Makuch, mas não obteve nenhuma resposta até o fechamento desta edição.



Kyene Becker/ Hoje Centro Sul