Os Centros Municipais de Educação Infantil
de Irati, interior do Paraná, ficarão abertos até o dia 19 de dezembro,
retornando suas atividades no início de fevereiro. Segundo a Lei de Diretrizes Básica
da Educação Nacional para Educação Infantil, os CMEI’S seguem calendário
escolar, que é previsto no início de cada ano letivo, não mantendo a
característica de creche assistencialista, como antes.
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Essa é uma decisão comunicada e
consentida, uma vez que em agosto deste ano, a Secretaria de Educação encaminhou
aviso para os responsáveis das crianças, que tem seus filhos matriculados nos
Centros Municipais, comunicando sobre o recesso deste fim de ano. Na ocasião,
esses responsáveis também foram chamados a assinar documento dando ciência e
consentimento para o assunto, sendo que a maioria, mais de 70% assinaram.
Segundo despacho do Ministério da
Educação, em 19 de março de 2013, publicado em Diário Oficial da União, “essas
unidades escolares têm estrutura curricular que se fundamente no planejamento
de atividades durante período letivo, sendo normal e plenamente aceitável a
existência de intervalo (férias ou recesso), como acontece na organização das
atividades de todos os níveis, etapas e modalidades educacionais”. Ainda segundo
o despacho, “tal padrão de organização de tempo de operacionalização do projeto
político- pedagógico, com inclusão de intervalos, não constitui obstáculo ou
empecilho para a consecução dos objetivos, ao tempo em que contribui para o
atendimento de necessidades básicas de desenvolvimento das crianças
relacionadas à convivência intensiva com suas famílias e a vivências de outras
experiências e rotinas distintas daquelas organizadas pelas instituições de
educação”, assim consta.
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Mesmo assim, atentos a necessidade e
importância dos CMEI’S para a população, a Secretaria de Educação vem mantendo
o período de aulas no meio do ano, bem como estuda a possibilidade de manter
uma de suas unidades em funcionamento, entre os dias 17 e 30 de janeiro de
2015. Segundo a secretaria, há o conhecimento das atividades do dia a dia dos
pais e mães que necessitam deixar os seus filhos nos CMEI’S, como também o reconhecimento
da segurança que esses pais sentem em ir trabalhar sabendo que seus filhos
serão bem cuidados, tendo ainda a garantia do aprendizado orientado à sua faixa
etária, afinal a aprendizagem é base da Educação como um todo, incluindo os
CMEI’S.
Para além de uma determinação legal,
educadores também reconhecem que as crianças sentem falta e necessitam do convívio
com a família, pois, a rotina no CMEI acaba sendo cansativa se mantida sem
interrupções. Muitas crianças precisam acordar cedo todos os dias e só irão
para casa ao final da tarde. Portanto, se torna essencial, como também adequado,
que tenham férias. Para Franciele, do CMEI Jardim das Orquídeas, “As crianças estão contando com
as férias, estão ansiosas, e eu fico mostrando no calendário até que dia irá
ter aula e aconselho elas a aproveitarem bem esse período, porque muitas dessas
crianças chegam no CMEI as 7h e saem as 18h".
Segundo a Psicóloga Educacional, Ângela
Ferreira Domingues, nas férias, o correto seria a criança descansar em outro
ambiente. “Nas férias, o ideal é não ficar nas creches. A criança precisa ter
um novo ambiente para descansar. Ela precisa desse tempo livre para ter um
fôlego a mais no restante do ano. Sem isso, o rendimento da criança pode ser
prejudicado”, conta Ângela.
Para o MEC, “esses intervalos permitem às
crianças, conforme imposição constitucional (art. 227), a convivência familiar
e comunitária. Por isso, é dever dos pais assistir, criar e educar os filhos
(art.229)”.
Na
manhã desta quinta-feira, 26, houve reunião entre diretoras e coordenadoras dos
CMEI’S, juntamente com a Secretária Municipal de Educação, Claudia Maria Petchak
Zanlorenzi e Peterson Salomão, Chefe de Gabinete que representou o prefeito. Na
ocasião, ficou decidido que o recesso será mantido sem alteração no calendário
escolar. “Temos
que deixar bem claro que esse recesso não é somente questão de férias para os
professores, e sim também para as crianças. Uma vez que com a LDB inseriu
a educação infantil na educação básica desde 1996, os CMEI’S passaram a
seguir o calendário escolar. Os CMEI’S são uma instituição escolar que vão do
primeiro ao último dia letivo. Hoje trabalhamos os CMEI’S com três tripés que
são: brincar, cuidar e educar. Os CMEI’S seguem um currículo, com avaliação,
calendário escolar, organização de tempo e espaço específico como qualquer
instituição escolar. E como todas as crianças têm esse período de férias,
importante para eles, os CMEI’S também têm que ter esse período,” explica a
Secretária de Educação Claudia Zanlorenzi.
Definido Calendário Escolar para
2015
A
Secretaria Municipal de Educação, no último dia 10 de novembro, em reunião com
todas as diretoras e coordenadoras, definiu o calendário para o ano letivo de
2015. Estão previstos, para o próximo ano, 200 dias letivos, férias e recessos
discentes somam 63 dias.
Como já
ocorre em todos os anos, o calendário inicial é definido pelo Núcleo Regional
de Educação, as alterações para que o calendário se encaixe às datas
comemorativas municipais e às necessidades dos alunos e da equipe da rede
municipal, são feitas pela Secretaria Municipal competente. Confira como ficou
o calendário escolar de 2015:
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