Resumo da Sessão Ordinária de 02 de junho
Documentos recebidos: do Executivo Municipal Projeto de Lei que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) na Secretaria Municipal de Saúde; da Secretaria Municipal de Promoção Social, convite para os eventos alusivos ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa; do Ministério da Educação, comunicados de repasse de recursos no total de R$ 95.311,80 e do Ministério da Saúde, comunicados de repasse de recursos no total de R$ 42.482,11; da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Azul – APAE, convite para o Arraiá da Copa no dia 11 de junho, 19 horas no pavilhão de festas da igreja Santa Terezinha;
Emendas recebidas
I - n.º 01/2014, do vereador Sérgio Mazur, Modificativa à redação do artigo 1.º, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica que propõe a redução do recesso parlamentar na Câmara Municipal de Rio Azul, de autoria do vereador Leandro Jasinski; II - n.º 02/2014, dos Vereadores Pedro Iantas e Amauri Domingues, Modificativa à redação do artigo 1.º, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica que propõe extinção total do voto secreto na apreciação de matérias pela Câmara Municipal de Rio Azul, de autoria do vereador Edson Paulo Klemba.
Requerimentos
Edson Paulo Klemba
I – envio de expediente ao jornalista Clayton Burgath manifestando-lhe repúdio pela forma desrespeitosa como trata a Câmara Municipal de Rio Azul e seus membros ao fazer referência às Sessões da Casa em páginas eletrônicas e postagens nas redes sociais, a exemplo do que publicou em http://portalnoticiadaregiao.com.br e postou na rede social facebook, no dia 30 de maio último, afirmando que todas as segundas-feiras acontece o que chamou de “Tela Quente”. Justifica-se uma vez que tal insinuação não somente é desrespeitosa como também revela falta de ética e configura apologia ao desrespeito da autoridade parlamentar; II - - seja estudada pela Mesa Diretora, nos termos do artigo 74, II, da Lei Orgânica do Município de Rio Azul, a proposição de ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade à Lei n.º 677/2013, que dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para rever todos os contratos em vigor firmados na administração municipal anterior, mediante a realização de novos processos licitatórios e dá outras providências; III – envio de expediente ao prefeito solicitando cópia do processo de Dispensa de Licitação para a contratação de serviços de UTI Móvel, acompanhados de cópias de todos os empenhos emitidos no ano de 2014 para este fim; IV – idem, solicitando que informe acerca da programação com vistas às comemorações do 96.º aniversário do Município a ser comemorado em 14 de julho; V – idem, cumprimentando-o pela realização do projeto “Rio Azul Cidade Limpa” e pedindo providencias para que o lixo depositado nas caixas coletoras seja recolhido regularmente; VI – envio de expediente à Secretária Municipal de Educação, solicitando cópia dos Regimentos Internos de todas as escolas municipais que compõem a Rede Municipal de Ensino; VII – à Mesa Diretora - sejam tomadas medidas legais no sentido de dar efetividade ao disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 uma vez que, o Chefe do Executivo Municipal insiste em manter-se inerte ao cumprimento das obrigações previstas nesta Lei
Indicações
Apresentaram indicações ao prefeito os vereadores Pedro Iantas, Amauri Domingues, Sérgio Mazur, Edson Paulo Klemba, Jair Boni e Renato Hrinczuk
Sessão Ordinária do dia 09 de junho
Documentos recebidos: do Departamento de Serviços centro Sul, da Copel, of. n.º 1243/2014, de 30-05-2014, encaminhando resposta a requerimento desta Casa e do Ministério da Saúde três comunicados de repasse de recursos num total de R$ 16.204,36.
Ordem do Dia
Em única discussão e votação nominal, pela ordem e em separado, foram aprovadas:
- Emenda n.º 01/2014, do vereador Sérgio Mazur, Modificativa à redação do artigo 1.º, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica que propõe a redução do recesso parlamentar na Câmara Municipal de Rio Azul, de autoria do vereador Leandro Jasinski – por unanimidade; Emenda n.º 02/2014, dos vereadores Pedro Iantas e Amauri Domingues, Modificativa à redação do artigo 1.º, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica que propõe extinção total do voto secreto na apreciação de matérias pela Câmara Municipal de Rio Azul, de autoria do vereador Edson Paulo Klemba – por cinco votos favoráveis a três votos contrários dos vereadores Edson Paulo Klemba, Jair Boni e Jane Solda.
Às comissões, para exame e parecer, com orientação jurídica da assessoria da Casa, o presidente encaminhou o PL que trata de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 na Secretaria Municipal de Saúde.
Requerimentos
Edson Paulo Klemba
I – envio de expediente ao prefeito solicitando cópia do contrato do seguro para o veículo de propriedade do Município para uso exclusivo do Chefe do Executivo. Também informações se há ou não vereador autorizado a dirigir o referido veículo e, em sendo afirmativa a resposta, cópia da autorização; II – idem, solicitando que informe qual a base legal utilizada para justificar a majoração do valor venal de imóveis sem prévia autorização de lei que alterou os valores do IPTU 2014; III – envio de expediente ao deputado estadual Bernardo Ribas Carli solicitando empenho pessoal junto a Sanepar objetivando acelerar o processo para a construção de uma nova estação de tratamento de água em nosso Município.
Indicações
Apresentaram indicações ao prefeito os vereadores Leandro Jasinski, Renato Hrinczuk, Amauri Domingues e Pedro Iantas.
Moção de Aplausos I
Por iniciativa do presidente, o vereador Sérgio Mazur, em março último os vereadores titulares foram convidados a apresentar nomes para serem homenageados pela Câmara durante as comemorações do 96.º aniversário do Município em 14 de julho de 2014. O vereador Leonardo Kostiuczik havia requerido Moção de Aplausos ao médico Celso Pallú. Na última Sessão, mais vereadores apresentaram seus indicados com as devidas justificativas em forma de Requerimento à Mesa: Leandro Jasinski, o ex-servidor da Câmara Theodoro Surmacz; Sérgio Mazur, o ex-vereador e ex-Vice Prefeito Jaciel Bucco Martins; Amauri Domingues, a professora Ana Duda; Jane Solda, a professora Verônica Grudesz Basniak; Pedro Iantas, a professora Conceição de Lara Turski; Jair Boni, a professora Sandra Romanhuk Nós e Renato Hrinczuk, o enfermeiro Fábio Vinicius Polli. Ainda não indicou nome o vereador Edson Paulo Klemba.
Moção de Aplausos II
No último dia 09 de junho estava programada para acontecer Sessão Especial de outorga de Moção de Aplausos aos integrantes do grupo que encenou a Paixão de Cristo na sexta-feira santa, o que acabou não acontecendo em virtude das chuvas e enchentes que poderiam ser causa de impedimento de acesso de muitos à Câmara. Esta Sessão especial foi transferida para o dia 16 de junho, logo após o encerramento da Sessão Ordinária.
Visita de agradecimento
Esteve visitando a Câmara Municipal a senhora Maria Mazur Santos, esposa do falecido ex-vereador Pedro Moacir dos Santos, cujo velório ocorreu no Plenário da Câmara nos dias 09 e 10 de junho passados. Recebida pelo Presidente Sérgio Mazur e funcionários, a todos, em nome da família, manifestou seu agradecimento e gratidão pela forma como foram acolhidos por todos em momento tão difícil pelo qual passaram. O Vereador Sérgio Mazur, por sua vez, retribuiu afirmando que para todos da Câmara Municipal foi motivo de orgulho poder dispor o Plenário para receber a todos, mesmo que de forma tão triste por passamento tão repentino e inesperado.
José Augusto Gueltes/Secretário Executivo
Documentos recebidos: do Executivo Municipal Projeto de Lei que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) na Secretaria Municipal de Saúde; da Secretaria Municipal de Promoção Social, convite para os eventos alusivos ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa; do Ministério da Educação, comunicados de repasse de recursos no total de R$ 95.311,80 e do Ministério da Saúde, comunicados de repasse de recursos no total de R$ 42.482,11; da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Azul – APAE, convite para o Arraiá da Copa no dia 11 de junho, 19 horas no pavilhão de festas da igreja Santa Terezinha;
Emendas recebidas
I - n.º 01/2014, do vereador Sérgio Mazur, Modificativa à redação do artigo 1.º, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica que propõe a redução do recesso parlamentar na Câmara Municipal de Rio Azul, de autoria do vereador Leandro Jasinski; II - n.º 02/2014, dos Vereadores Pedro Iantas e Amauri Domingues, Modificativa à redação do artigo 1.º, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica que propõe extinção total do voto secreto na apreciação de matérias pela Câmara Municipal de Rio Azul, de autoria do vereador Edson Paulo Klemba.
Requerimentos
Edson Paulo Klemba
I – envio de expediente ao jornalista Clayton Burgath manifestando-lhe repúdio pela forma desrespeitosa como trata a Câmara Municipal de Rio Azul e seus membros ao fazer referência às Sessões da Casa em páginas eletrônicas e postagens nas redes sociais, a exemplo do que publicou em http://portalnoticiadaregiao.com.br e postou na rede social facebook, no dia 30 de maio último, afirmando que todas as segundas-feiras acontece o que chamou de “Tela Quente”. Justifica-se uma vez que tal insinuação não somente é desrespeitosa como também revela falta de ética e configura apologia ao desrespeito da autoridade parlamentar; II - - seja estudada pela Mesa Diretora, nos termos do artigo 74, II, da Lei Orgânica do Município de Rio Azul, a proposição de ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade à Lei n.º 677/2013, que dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para rever todos os contratos em vigor firmados na administração municipal anterior, mediante a realização de novos processos licitatórios e dá outras providências; III – envio de expediente ao prefeito solicitando cópia do processo de Dispensa de Licitação para a contratação de serviços de UTI Móvel, acompanhados de cópias de todos os empenhos emitidos no ano de 2014 para este fim; IV – idem, solicitando que informe acerca da programação com vistas às comemorações do 96.º aniversário do Município a ser comemorado em 14 de julho; V – idem, cumprimentando-o pela realização do projeto “Rio Azul Cidade Limpa” e pedindo providencias para que o lixo depositado nas caixas coletoras seja recolhido regularmente; VI – envio de expediente à Secretária Municipal de Educação, solicitando cópia dos Regimentos Internos de todas as escolas municipais que compõem a Rede Municipal de Ensino; VII – à Mesa Diretora - sejam tomadas medidas legais no sentido de dar efetividade ao disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 uma vez que, o Chefe do Executivo Municipal insiste em manter-se inerte ao cumprimento das obrigações previstas nesta Lei
Indicações
Apresentaram indicações ao prefeito os vereadores Pedro Iantas, Amauri Domingues, Sérgio Mazur, Edson Paulo Klemba, Jair Boni e Renato Hrinczuk
Sessão Ordinária do dia 09 de junho
Documentos recebidos: do Departamento de Serviços centro Sul, da Copel, of. n.º 1243/2014, de 30-05-2014, encaminhando resposta a requerimento desta Casa e do Ministério da Saúde três comunicados de repasse de recursos num total de R$ 16.204,36.
Ordem do Dia
Em única discussão e votação nominal, pela ordem e em separado, foram aprovadas:
- Emenda n.º 01/2014, do vereador Sérgio Mazur, Modificativa à redação do artigo 1.º, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica que propõe a redução do recesso parlamentar na Câmara Municipal de Rio Azul, de autoria do vereador Leandro Jasinski – por unanimidade; Emenda n.º 02/2014, dos vereadores Pedro Iantas e Amauri Domingues, Modificativa à redação do artigo 1.º, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica que propõe extinção total do voto secreto na apreciação de matérias pela Câmara Municipal de Rio Azul, de autoria do vereador Edson Paulo Klemba – por cinco votos favoráveis a três votos contrários dos vereadores Edson Paulo Klemba, Jair Boni e Jane Solda.
Às comissões, para exame e parecer, com orientação jurídica da assessoria da Casa, o presidente encaminhou o PL que trata de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 na Secretaria Municipal de Saúde.
Requerimentos
Edson Paulo Klemba
I – envio de expediente ao prefeito solicitando cópia do contrato do seguro para o veículo de propriedade do Município para uso exclusivo do Chefe do Executivo. Também informações se há ou não vereador autorizado a dirigir o referido veículo e, em sendo afirmativa a resposta, cópia da autorização; II – idem, solicitando que informe qual a base legal utilizada para justificar a majoração do valor venal de imóveis sem prévia autorização de lei que alterou os valores do IPTU 2014; III – envio de expediente ao deputado estadual Bernardo Ribas Carli solicitando empenho pessoal junto a Sanepar objetivando acelerar o processo para a construção de uma nova estação de tratamento de água em nosso Município.
Indicações
Apresentaram indicações ao prefeito os vereadores Leandro Jasinski, Renato Hrinczuk, Amauri Domingues e Pedro Iantas.
Moção de Aplausos I
Por iniciativa do presidente, o vereador Sérgio Mazur, em março último os vereadores titulares foram convidados a apresentar nomes para serem homenageados pela Câmara durante as comemorações do 96.º aniversário do Município em 14 de julho de 2014. O vereador Leonardo Kostiuczik havia requerido Moção de Aplausos ao médico Celso Pallú. Na última Sessão, mais vereadores apresentaram seus indicados com as devidas justificativas em forma de Requerimento à Mesa: Leandro Jasinski, o ex-servidor da Câmara Theodoro Surmacz; Sérgio Mazur, o ex-vereador e ex-Vice Prefeito Jaciel Bucco Martins; Amauri Domingues, a professora Ana Duda; Jane Solda, a professora Verônica Grudesz Basniak; Pedro Iantas, a professora Conceição de Lara Turski; Jair Boni, a professora Sandra Romanhuk Nós e Renato Hrinczuk, o enfermeiro Fábio Vinicius Polli. Ainda não indicou nome o vereador Edson Paulo Klemba.
Moção de Aplausos II
No último dia 09 de junho estava programada para acontecer Sessão Especial de outorga de Moção de Aplausos aos integrantes do grupo que encenou a Paixão de Cristo na sexta-feira santa, o que acabou não acontecendo em virtude das chuvas e enchentes que poderiam ser causa de impedimento de acesso de muitos à Câmara. Esta Sessão especial foi transferida para o dia 16 de junho, logo após o encerramento da Sessão Ordinária.
Visita de agradecimento
Esteve visitando a Câmara Municipal a senhora Maria Mazur Santos, esposa do falecido ex-vereador Pedro Moacir dos Santos, cujo velório ocorreu no Plenário da Câmara nos dias 09 e 10 de junho passados. Recebida pelo Presidente Sérgio Mazur e funcionários, a todos, em nome da família, manifestou seu agradecimento e gratidão pela forma como foram acolhidos por todos em momento tão difícil pelo qual passaram. O Vereador Sérgio Mazur, por sua vez, retribuiu afirmando que para todos da Câmara Municipal foi motivo de orgulho poder dispor o Plenário para receber a todos, mesmo que de forma tão triste por passamento tão repentino e inesperado.
José Augusto Gueltes/Secretário Executivo