Denúncia contra prefeita de Guamiranga é arquivada - Jornal Iratiin

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domingo, 25 de maio de 2014

Denúncia contra prefeita de Guamiranga é arquivada

Insatisfeito com o arquivamento do relatório da Comissão Parlamentar Processante (CPP) que poderia ocasionar a cassação da prefeita de Guamiranga, Telma Fenker (PSDB), o presidente da Câmara, Cesar Paulo Lava (PSD), manifestou seu desejo de renunciar ao mandato. A decisão foi tomada logo após o documento ser rejeitado, pois não teve aprovação de 2/3 da Casa, seis entre os nove votos, o que implicaria, em ato contínuo, na votação pela perda ou não do mandato da primeira mulher na história a comandar o município de oito mil habitantes.

@Elio Kohut/Rádio Najuá
“As provas estão aí pra quem quiser ver o desvio de verba. O caos total em Guamiranga. Está faltando saúde, estrada não tem, temos provas, de hoje em diante não sou mais vereador, renunciei ao cargo, mas quem quiser temos provas das irregularidades que estão fazendo com o dinheiro público”, afirmou Lava em entrevista concedida ao repórter da Najuá, Elio Kohut, logo após a sessão da Câmara de Guamiranga realizada na noite de segunda-feira, 19.

Porém, bastaram algumas horas de cabeça fria para que o vereador repensasse a decisão. No início da tarde de terça-feira, 20, a reportagem da Najuá voltou a entrar em contato com Lava, que mudou seu posicionamento e já manifestava o interesse de seguir na Casa. Segundo o vereador, os pedidos e manifestações de carinho de integrantes do partido, amigos e moradores de Guamiranga têm contribuído para a mudança repentina de atitude. “Desde que anunciei a decisão recebi mais de 200 ligações pedindo para rever essa posição”, mencionou Lava.Ele ainda não confirmou se irá deixar a Câmara, mas disse que pretende tomar uma decisão definitiva sobre o caso até o fim de semana. Vale destacar que até agora, Lava não assinou o documento renunciando ao mandato.
Em caso de renúncia do presidente da Casa, quem será convocado para assumir a cadeira é o primeiro suplente da coligação "Juntos pelo Guamiranga que Queremos", Ernane Iensen (PSC).

Investigações
O relatório da CPP recebeu cinco votos favoráveis e quatro contrários. A comissão formada pelos vereadores João Savio (PSC), como presidente, Cleberson Kordiak (PSB), relator, e José Jauri Lourenço de Oliveira (PMDB), membro, investigou as supostas irregularidades cometidas pela prefeita na aplicação de verbas e desvios de finalidade com o uso de dinheiro público.
A comissão foi criada em fevereiro após denúncia de um morador de Guamiranga de que estariam ocorrendo irregularidades no processo de adiantamento de subsídios recebidos por agentes políticos e de remuneração pelos servidores municipais. Em sua defesa, a prefeita alegou que as despesas repassadas em forma de regime de “adiantamento” se referiam a pequenos valores gastos para hospedagem e deslocamento para fora do município, já que não existe uma legislação que autoriza a concessão de diárias. Telma também argumentou que a prestação de contas dos valores recebidos foi apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR), que atestou a regularidade dos atos, já que nenhuma notificação foi encaminhada ao município.
De acordo com a assessoria da Câmara, o relatório da CPP apontava as irregularidades da prefeita que teria recebido adiantamentos referentes a pequenas despesas, as quais são efetuadas na forma prevista e autorizada pela Lei Municipal 219/2005, já que não existe uma lei específica que autorize o pagamento de diárias na prefeitura de Guamiranga. Segundo a assessoria da Câmara, o servidor beneficiado com o adiantamento precisa prestar contas em no máximo 45 dias, o que não teria acontecido. A documentação e as denúncias apresentadas contra a prefeita serão encaminhadas ao Ministério Público (MP).

Opinião dos vereadores
Atual vice-presidente da Câmara, Panko criticou o arquivamento do relatório e disse que as investigações não tiveram prosseguimento devido a problemas políticos. Para ele, o relatório da CPP e as investigações feitas pelo legislativo foram conduzidos de forma correta. “Trabalho perfeito da comissão, comissão séria, comissão que se destinou a fazer uma análise de documentos usados pela prefeitura, Executivo, nos adiantamentos, nos gastos, da prefeitura. A comissão finalizou de modo correto toda a documentação e hoje foi apresentado o relatório para os vereadores. Eu não tive a oportunidade de participar dessa Comissão Processante, mas tive oportunidade de ver hoje, analisar e foi à votação. Final adequado ao trabalho dos vereadores”, analisou.
Marcos Nass (PSDB), que foi um dos quatro vereadores que votaram contra o relatório, criticou a forma como acabou sendo conduzida a denúncia na Câmara. Em seu terceiro mandato como vereador, Nass afirmou que a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal não foram respeitadas, sobretudo, porque nenhum integrante da Casa foi comunicado que seria realizada uma sessão que poderia ocasionar a cassação da prefeita. “Não tínhamos nem a pauta. O relatório [da Comissão] não tinha nem em mãos, um atropelo total, é a volta da ditadura no nosso município. Não tivemos tempo nem de ler e num processo tão complexo que é uma cassação de uma prefeita. Nunca tivemos uma prefeita que está fazendo tanto pelo município. Fazemos um atropelo com uma pessoa íntegra como nossa prefeita. Meu voto foi pelo arquivamento”, comentou Nass.
Nelson Filla (PSDB) também votou a favor do arquivamento da denúncia contra Telma. O vereador manifestou seu descontentamento quanto a forma como foi conduzido o trabalho da CPP. “Não tinha acesso. Foram atropeladas as informações pra nós. Eu não tinha o conhecimento do que estava se passando”, questionou. Filla ainda frisou que segue apoiando as ações da prefeita, assim como ocorreu desde o período eleitoral. “Estamos toda segunda-feira atendendo aos anseios da população, honrando os próprios eleitores do município, que fizeram a opção de ir junto nessa caminhada. Acreditamos nela [Telma], a gente está junto com ela, é um trabalho de grande valia e, por isso, optamos pelo não”, explicou.
Sobre a possibilidade do presidente da Câmara renunciar ao mandato, Filla disse que respeita qualquer decisão tomada pelo colega.  “Não podemos responder por outras pessoas. Cada um pensa de uma maneira. A gente também foi surpreendido, porque ele também foi escolhido para representar o povo”.

Questionamento
Natan Pontarolo (PSD) foi outro vereador que votou pela continuidade das investigações. Por isso, ele criticou o arquivamento do relatório. “Achei uma vergonha por parte dos vereadores. Tinha todas as provas. Vou dar um exemplo, [Nelson] Dal Santos pessoa super honesta, foi cassado por licitação de cabeça de repolho. Nós aqui com todas as provas na mão, diária, dinheiro, dinheiro público mal administrado. Ela [Telma] tirou duas passagens para Brasília, uma pegou um adiantamento de R$ 3 mil e a prefeitura pagou a passagem dela no mesmo dia. O que ela fez com o R$ 3 mil? Não fez nada”, argumentou. Em 2004, o então prefeito de Prudentópolis, Nelson Dal Santos, teve o mandato cassado por dez votos a três por favorecer parentes em processos licitatórios e superfaturar os preços de produtos vendidos por sua empresa ao município.
João Savio (PSC) foi favorável ao relatório da CPP, mas entendeu o posicionamento dos outros vereadores. “Votei no sim, mas fazer o que temos que respeitar a opinião de cada vereador”.

Advogado alega cerceamento da defesa
O advogado da prefeita, Fernando Deneka, alegou cerceamento da defesa na CPP e disse que algumas pessoas demonstravam a intenção de punir Telma por motivação política. “Conhecendo o processo tinha certeza que o caminho não seria outro [arquivamento]. Primeiro nunca me senti tão constrangido como advogado. Defender um processo que sequer os documentos que eu coloquei no processo foram juntados. Não foi dado possibilidade para os vereadores verem os documentos antes. Como é que as pessoas vão ter seus direitos garantidos, se sequer isso foi disponibilizado a eles? A gente como cidadão se sente triste, porque o período da ditadura se acabou há muito tempo. Primeiro que não tinha fundamento a denúncia. Segundo era um motivo para a cassação e depois esse motivo mudou. No meio do caminho não era mais problema de salário agora é outro. Essa intenção e vontade de condenar me deu essa certeza de que esse procedimento tinha um fim político”, avaliou.
O advogado defendeu a prefeita das acusações e diz que no processo não há nenhuma comprovação de desvio de dinheiro público.

“Alguém sai condenando quando gera prejuízo ao município, prejuízo político, que aqui ficou evidenciado que não aconteceu. No fim do processo surgiu os R$ 2.300 da viagem a Brasília, que até então não surgia. Aí nós trazemos 4.150 documentos mostrando a legalidade e validade deles. Aí então vamos achar aqui dá um pezinho, não é assim que condena alguém. Todo mundo tem direito em processo legal, a ampla defesa, e contraditório, que não foi dado”, reclamou.

Outro lado
Por outro lado, o assessor jurídico da Câmara, José Edgar Santos Filho, contrapôs a opinião de Deneka. 

Ele afirmou que os elementos que foram encontrados indicam que houve irregularidades no Executivo. “Os elementos que encontramos são de irregularidades, são de emprego irregular desse sistema de adiantamento, enfim, a Câmara deliberou pela não aprovação do relatório. Eles são detentores de autoridade no município, teoricamente tem autoridade para deliberar o que lhe convêm”.

A assessoria da Câmara de Guamiranga também se defendeu das acusações de Deneka e disse que foram cumpridos todos os trâmites dentro do prazo dando direito a defesa da prefeita.
“Não foram colocadas denúncias forjadas, foram apresentadas provas consistentes, notas e documentos que compravam as irregularidades”, segundo a assessoria da Casa.






Rodrigo Zub, com reportagem de Elio Kohut