No dia 22, a Câmara Municipal de Palmeira realizou a 12ª Sessão Ordinária de 2014 e contou com a presença de todos os vereadores que votaram dois requerimentos, seis projetos de lei em segunda votação, sendo um em regime de urgência, dois em primeira, sendo um em regime de urgência, um projeto de resolução, um projeto de decreto legislativo e seis indicações. Em primeira discussão em regime de urgência foi aprovado o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O projeto autoriza a ajuda de custo, disponibilizados pela Prefeitura, com aluguel no valor até R$ 1.500,00 para moradia, R$ 700,00 para alimentação e R$ 300,00 para higiene. Os vencimentos são pagos pelo programa federal e a ajuda de custo é de responsabilidade municipal.
O regime de urgência não foi um consenso entre os vereadores, Gaiola e José Ailton Vasco se posicionaram contrários com a alegação que os projetos de lei devem passar pelas Comissões Permanentes da Casa, mas não questionaram a importância do projeto e da vinda dos médicos para Palmeira pelo Programa Mais Médicos. “Sou contra estes requerimentos de urgência com dispensa das Comissões Permanentes, mas hoje se tratando de saúde, serei favorável ao projeto de lei, pois torcemos que seja um projeto bom para Palmeira”, disse Zé Ailton.
Além de Gaiola e Zé Ailton, os vereadores Mário Wieczorek, Domingos Everaldo Kuhn, pastor Anselmo Osório e o presidente da Casa, Fabiano Cassanta, deram as boas vindas aos médicos do Programa.
ORDEM DO DIA
Foi aprovado por unanimidade o requerimento da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização que solicita prazo de 30 dias para melhores estudos do projeto de lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Palmeira para o Exercício financeiro de 2015.
Proposto pelo Legislativo, foi aprovado em segunda discussão, em regime de urgência, o projeto de lei que fixa e altera remuneração de cargos de quadro permanente da Câmara Municipal de Palmeira. O quadro de servidores do Legislativo, que foi alterado por resolução, criou um cargo em comissão e três efetivos e para atender a legislação e necessita de uma lei para a fixação de valores para a remuneração. O vereador Gaiola elogiou a reforma administrativa feita na Câmara. “Este projeto fez adequações necessárias a estrutura da Casa, não alterando em nada a estrutura orçamentárias e deu condições para um bom funcionamento do Poder Legislativo”, comenta o vereador.
De iniciativa do Executivo foi aprovada em segunda discussão, a abertura de crédito adicional especial para a Procuradoria Geral do Município, o valor de R$ 2 mil. Para a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária foi aprovada a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 60 mil para a contratação de estagiários e de serviços terceirizados.
Por unanimidade, os vereadores autorizam o Poder Executivo, no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do Município, para a Secretaria Municipal de Fazenda, no valor de R$ 1.1 milhão para juros e amortização de dívidas contratadas em exercícios anteriores.
Autorizada também a abertura de crédito adicional especial, no orçamento geral do Município, para a Secretaria Municipal de Educação, para a Secretaria de Saúde e para a Secretaria de Assistência Social, no valor de R$ 294 mil para ser utilizado para o Programa de Demissão Voluntária, já aprovado pela Câmara ainda em 2013. De acordo com o Executivo Municipal, dos 56 pedidos feitos pelos servidores, apenas sete foram deferidos.
Ainda em segunda discussão foi aprovado o projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e institui o Fundo de Assistência Social (FMAS).
Em primeira discussão foi aprovado o projeto de lei que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Palmeira e a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 180 mil.
Aprovado também projeto de decreto legislativo que referenda o convenio n° 01/2014 –que entre o Município de Palmeira, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, e a Associação Comunitária dos Moradores proprietários de Witmarsum.
INDICAÇÕES
O vereador Domingos Everaldo Kuhn indica à Secretaria de Obras e Infraestrutura, que seja realizado operação tapa buracos na Rua Jhoanes Jansen, localizado no Bairro Vila Rosa.
Eliezer Borcoski indica à Secretaria de Obras e Infraestrutura, que seja realizado o patrolamento e cascalhamento na estrada que se inicia na localidade de Queimadas até Guaraúna de Tocas, como também a estrada que de Queimadas até a localidade de Correias.
O vereador Anselmo H. Osório solicita à Secretaria de Obras e Infraestrutura, que seja realizado o patrolamento e cascalhamento da estrada principal da localidade de Quero-Quero, como também a limpeza e poda das arvores no pátio da Escola Municipal de Witmarsum.
O presidente da casa, Fabiano Bishop Cassanta solicita para a Secretaria de Obras e Infraestrutura, a ampliação de rede de Iluminação Pública e colocação de luminárias na Rua Ludovico Ristow, no bairro Regina Vitória.
EXTRAORDINÁRIA
O presidente da Casa convocou Sessão Extraordinária para o dia 24, quando houve a segunda votação dos projetos de lei que dispõem: do auxílio aos profissionais do Programa Mais Médicos e Plano Municipal de Saneamento Básico de Palmeira.