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sábado, 5 de abril de 2014

Projeto do loteamento do Gomes gera discussões em Irati

O “Mato do Gomes”, área verde conjunta ao Arroio dos Pereira, fundos da Igreja Nossa Senhora da Luz em Irati, é alvo de manifestação, devido ao projeto de loteamento da empresa Aurora Centennial S/A para a área.

Kaio Ribeiro/Hoje Centro Sul
 “Os signatários deste manifesto por entenderem que a preservação total da área verde do Arroio dos Pereira, também conhecida como Mato do Gomes, requer efetivas ações políticas por parte das autoridades municipais, estaduais e federais, para que não seja perpetrado ato destrutivo desta área ambiental uma vez aprovado o loteamento proposto por herdeiros da família Gomes,” segundo o manifesto.

Os manifestantes também pedem a manutenção dos dois caminhos naturais dentro do bosque, que ligam os bairros Ouro Verde e Jardim Califórnia ao Centro. Além de citar espécies florestais, como o Pinheiro do Paraná, Umbu, Cedro, Angico ou Monjoleiro, Guaçatunga e outras, como orquídeas e epífitas.

Há também outro ponto considerado no documento, que são as nascentes existentes na área. “Outro ponto alto em atributo natural dessa área é a rede hidrológica superficial em que três nascentes contribuem para o fluxo de água do Arroio dos Pereira. Se implantado, o loteamento causaria um impacto negativo significativo que seria ampliado com a abertura de ruas e a canalização destas nascentes com as águas pluviais, descaracterizando os naturais cursos d´água, fragmentando ainda mais o remanescente florestal,” aponta o manifesto.

O manifesto que prevê a criação do Parque Municipal Arroio dos Pereira, é veemente em sua defesa da preservação da área. “Considerando o alto valor deste bioma, entende-se que os órgãos ambientais, como o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), as Secretarias Municipais de Planejamento, Arquitetura e Urbanismo e Meio Ambiente, entre outros, não terão argumentos legais para aprovar qualquer outra decisão que seja contrária à preservação integral deste patrimônio da cidade”, explicita o manifesto.
Por hora, o documento conta com 33 assinaturas, dentre elas estão professores, micro-empresários, engenheiros agrônomos, ex-vereadores e ex-prefeitos. Além disso, há uma petição virtual para a preservação do “mato do Gomes”, Preserva Irati, que se encontra no endereço eletrônico www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=preservairati , e conta, até o fechamento dessa edição,  com 316 assinaturas.


Empresa explica o projeto

A empresa Aurora Centennial S/A, subsidiária integral da empresa Emílio B. Gomes & Filhos S.A Indústria Comércio e Exportação de Madeiras, já tem cartas de liberação, para a urbanização da área, emitidas pela Sanepar, Copel e Prefeitura Municipal. Em 07 de Janeiro de 2013, recebeu a carta de liberação do projeto hidrossanitário pela Sanepar, protocolado sob nº 005/005/12. O projeto de implantação de uma rede de energia elétrica foi aprovado junto à Copel em 09 de novembro de 2012, conforme protocolo 01.2012.598485967, projeto nº 428282, e já foi firmado para a execução da obra a empresa Projetos e Execuções Elétricas Thoms Ltda, em 04 de outubro de 2012. O projeto de pavimentação e drenagem foi aprovado pela Prefeitura Municipal de Irati em 15 de março de 2012, ressaltando que está previsto o revestimento de pavimento de rolagem em asfalto, a drenagem das pistas com encanamento do leito fluvial e deságue através de dois dissipadores, meio fio, calçada em paver, piso tátil, rampas de acessibilidade, sinalização vertical e horizontal.

O Ministério Público inquiriu (Inquérito Civil nº MPPR-0067.12.000305-7) a empresa de loteamento, a fim de averiguar se o projeto seguia a legislação vigente. A empresa então disponibilizou dados da implantação, através de documento resposta, datado de 12 de março de 2014. Segundo esse documento, a empresa Aurora Centennial S/A, pretende manter 13.150,02 m² de Área de Preservação Permanente (APP), correspondente aos 30 metros previstos por lei, em proteção ao Arroio dos Pereira, o que formará uma espécie de cinturão verde ao longo do arroio, entre a Igreja Nossa Senhora da Luz e o loteamento. Carlos Branco, Diretor Superintendente da empresa, também afirma que não há nascentes localizadas na área que será loteada.

A supressão vegetal, segundo documento resposta, será de 1,3 hectares da área total, em floresta secundária, para a abertura de ruas. O montante de 284,4613 onde constam em sua maioria, segundo documento da empresa loteadora, elementos exóticos ao bioma, isto é, árvores não nativas, também será derrubado. Segundo Branco, as árvores cortadas serão doadas ao Conselho de Segurança Municipal.

Ainda, a título de compensação florestal, a empresa cederá 4,4925 hectares da Fazenda Arroio Grande I, de sua propriedade, isto significa que 4 por 1 do que será desmatado, será compensado.
O projeto de loteamento ainda aguarda a expedição da Licença de Implantação, solicitada em 07 de fevereiro de 2013 ao IAP, enquanto é feita sua análise.

Entrevista com o chefe regional interino IAP Irati, Jose Pereira Padilha

Jornal Hoje Centro Sul - Segundo Manifesto que está sendo realizado em Irati, há nascentes na área. É verdade?
Jose Padilha - Analisando os procedimentos para Licença de Instalação e conforme vistoria no local, não existe nascentes nas áreas destinadas ao loteamento.

HCS - Não há nenhum Pinheiro do Paraná na área em que o projeto de loteamento prevê sua implantação?
Jose Padilha- Existe algumas árvores de pinheiro nativos e outros que foram plantados  na área pretendida para implantação do loteamento.  O empreendedor já solicitou o abate destas árvores e  o pedido está sendo analisado por técnicos do IAP. Caso seja viável o corte desses exemplares outras árvores podem ser plantadas como compensação.

HCS- Árvores exóticas não são protegidas por lei?
Jose Padilha- Árvores de espécies exóticas não são protegidas por Lei, pois não ocorrem naturalmente e são oriundas de outros biomas inclusive de outros países como por exemplo o pinus e eucalyptus. Portanto, podem ser abatidas a qualquer momento, sem ter a necessidade de autorização do órgão ambiental.

HCS - Como funciona a lei de Compensação Florestal?
Jose Padilha - A compensação florestal é feita pela oferta de uma área de floresta devidamente averbada  e registrada no órgão ambiental, de proporções iguais a área a ser desmatada, no mesmo bioma e bacia hidrográfica do local do empreendimento.

HCS - É necessário somente um laudo geológico para se ter a aprovação do IAP? E pode ser feito por qualquer empresa?

Jose Padilha - Não, o Laudo Geológico é uma das várias exigências para obtenção de licença para empreendimento imobiliário junto ao IAP. O referido laudo é determinante para constatação da viabilidade da implantação do loteamento e é elaborado por empresa de consultoria a critério do interessado, sendo analisada a sua viabilidade por técnicos habilitados do IAP e Mineropar. Entre os demais documentos exigidos pelo IAP para o licenciamento ambiental de loteamentos está a matrícula do Cartório de Registro de Imóveis, a anuência prévia da prefeitura declarando a inexistência de óbices quanto a lei de uso e ocupação do solo urbano, Projeto Técnico do Empreendimento elaborado por profissionais habilitados, acompanhado das respectivas ARTs e demais estudos que os técnicos entenderem necessários.

HCS - No "documento resposta" da empresa loteadora, Aurora Centennial S/A, há uma explicação: "A grande maioria das Araucárias "Araucária Angustifolia", serão preservadas, pois estão localizadas dentro da faixa destinada como área remanescente florestal e da área de preservação permanente". Há indícios de que há Araucárias em outras partes, visto que "a grande maioria será preservada". A análise do IAP já averiguou tal situação?

Jose Padilha - Sim, existem araucárias nas áreas destinadas ao loteamento, inclusive algumas não são nativas, ou seja, foram plantadas e por isso, podem ser abatidas. Lembramos novamente que o corte de espécies nativas deve ser compensado de forma a ser definida nas condicionantes do licenciamento ambiental. O IAP não permitirá o corte de espécies nativas sem que seja tecnicamente justificado e o impacto compensado.

HCS - Há uma data prevista para o término da análise do IAP referente à implantação do Loteamento?
Jose Padilha - O procedimento de Licença de Instalação está na fase final de análise. Após a emissão do licenciamento o empreendimento poderá entrar em fase de construção. Lembrando que qualquer descumprimento das condicionantes do licenciamento e das normas ambientais o empreendimento estará sujeito as punições previstas em lei.


Por Kaio Ribeiro