Esse ano haverá fiscalização para a
regularização de imóveis e construções
Kaio Ribeiro
A Prefeitura Municipal de Irati começará a cobrança do Imposto Predial
Territorial Urbano (IPTU) em abril desse ano.
Conforme explica Luiz Valdir Slompo de Lara, secretário de Finanças e
Tributação do município, houve um aumento de 5,5836% na taxa referente a 2014,
reajuste baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de novembro
a dezembro.
Os carnês serão entregues pelo Correio
e o cidadão poderá pagar em até seis parcelas, desde que a parcela não
seja inferior à R$ 22,34. Para quem pagar a vista, haverá desconto de 5% na
cota única. Esse desconto não incidirá sobre a Taxa de Combate a Incêndio (TI)
e/ou sobre a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), cobrada
sobre os imóveis não edificados.
O secretário de Finanças ainda afirma que a previsão para esse ano é uma
arrecadação de aproximadamente R$ 5 milhões.
Inadimplência
Segundo dados da Secretaria de Finanças e Tributação de Irati, em 2012
houve 22% de inadimplência com relação ao IPTU. E em 2013, 20% da população
estava inadimplente.
Luiz de Lara afirma que não haverá nenhum tipo de benefício, como perdão
de dívida, para os inadimplentes. “Nós não vamos criar REFIS [Programa de
Recuperação Fiscal], estamos, junto com o jurídico e com o departamento de
Tributação, fazendo o estudo para fechar um convênio com os cartórios, e o
inadimplente será encaminhado para protesto diretamente, então em vez de criar
algo beneficiando aqueles que deixaram de pagar, com o REFIS, nós vamos
encaminhar para o cartório, para protesto dos inadimplentes,” diz.
Regularização
Esse ano, segundo Slompo, haverá fiscalização nos terrenos e construções
em Irati, devido ao alto índice de isentos e imunes que o município tem
constatado. “Um dos grandes pontos que a
gente está procurando rever é que de isentos e imunes nós chegamos à cifra de
R$ 1.260.000, o que é um valor muito alto de isenções e imunidade” afirma. Para
quem fez obras na residência ou prédio comercial e não comunicou a prefeitura,
também haverá fiscalização. “Nós vamos começar pelo centro da cidade e pedimos
aos munícipes que estiverem irregulares que procurem regularização. Aquelas
pessoas que fizeram aumento nas suas residências e que não entraram com o
projeto na prefeitura, que procurem regularizar. Aqueles que construíram em
imóveis que estavam sem edificação, e que não comunicaram a prefeitura, agora
através do Geoprocessamento Referenciado nós já conseguimos detectar essas
anomalias. E vamos notificar as pessoas para que venham até a prefeitura para
regularizar a situação,” ressalta o secretário.
Investimentos
A
arrecadação gerada com o IPTU não é aplicada somente em melhorias das vias,
como asfalto e cascalhamento, explica Slompo. “Os impostos como IPTU, ISS e
outros, não são vinculados; lógico, 25% vai pra educação, 15% pra saúde, e o
saldo é aplicado em pavimentação, cascalhamento, pontes. Hoje inclusive nós
utilizamos uma grande fatia desse dinheiro para suprir o déficit na educação;
os 25% dos tributos que são arrecadado para a educação, não cobrem a folha de
pagamento. Ano passado, desse recurso de impostos foi utilizado em torno de um
milhão e meio para a educação; e para a saúde pública, além dos 15%, foram
usados três milhões e meio desse recurso,” afirma.