Gilvan Agibert receberá multa diária se não resolver o problema do lixão

Os danos causados ao meio ambiente afetaram moradores de áreas próximas, que perderam o gado devido a contaminação dos rios em anos anteriores e, agora, o  prefeito de Prudentópolis tem o prazo de noventa dias para tomar as providências cabíveis

  No último dia 05 de fevereiro, o prefeito municipal de Prudentópolis, Gilvan Pizzano Agibert,   foi intimado pela justiça a solucionar definitivamente o problema do depósito inadequado do lixo urbano.  Corre na justiça,  o processo 60/1995 por Dano Infecto, movido por Thadeu Chociai  e Francisco Zanchet contra o município de Prudentópolis. Eles são proprietários das terras vizinhas ao lixão e alegam que o gado que, à época, era criado em suas propriedades morreu  devido à ingestão de água dos rios contaminados pelo chorume proveniente do lixão.

Atualmente o processo está em exercício de execução, determinando um prazo de 90 dias (a partir da intimação do prefeito em 05/02/2014) para a situação ser regularizada, com a  retirada do lixão do local atual. Caso contrário o prefeito receberá multa diária de R$ 2 mil -  valor estabelecido em 2007, em um dos julgamentos.

O advogado dos autores da ação, João Chociai, salienta que o lixão comprometeu todo o ambiente local, já que nunca houve tratamento. E lamenta a demora na execução, pois não apenas seus clientes estão sendo afetados, como os arredores da localidade. “Em 1995 nós movemos essa ação contra o Poder Público Municipal justamente pedindo intervenção do poder judiciário para que houvesse uma solução disso aí, bom 95, nós já estamos em 2014, quase 19 anos nessa luta,” explica.

@ kaio Ribeiro

No processo consta uma resposta do Município através de seu Procurador, na data de 18 de março de 2013, alegando que as providências estariam sendo tomadas, e que quase todas as exigências do Ministério Público teriam sido cumpridas, exceto duas: a instalação de valas para escoamento do chorume e águas pluviais, e a instalação de chaminés para a saída dos gases.

A equipe de reportagem do Hoje Centro Sul esteve no lixão, fotografou-o, e registrou que essas duas ações ainda não haviam sido tomadas até a data de 10 de fevereiro de 2013.

O prefeito Gilvan Agibert afirma, em contrapartida, melhorias no aterro. “Diria que hoje 80% do aterro está certo, e não que esses 20% não estejam certos, mas são exigências a mais que eles fazem e tem que ir se adequando aos poucos, porque geralmente são coisas, muitas vezes, que não existe financiamento para isso, e nós estamos sempre tentando ir se adequando aos poucos,” diz.

Aos poucos a contaminação da área foi sendo realizada, até hoje, onde provavelmente toda a comunidade vizinha ao lixão pode correr riscos.

@ kaio Ribeiro

João Chociai ressalta que foi juntado ao processo uma pesquisa feita por acadêmicos da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), contatando que a água do local é imprópria para uso. Além disso, também há informações no processo que “provam a poluição da água, do lençol freático, e da contaminação através do chorume”, afirma João Chociai. “A gente está aguardando uma solução para ver o que está acontecendo, porque é um processo que envolve não só os vizinhos, como toda a comunidade ali das imediações, é um risco ao meio ambiente, inclusive o Ministério Público já esteve presente com uma vistoria no local, e não há o cumprimento das determinações de saúde pública de uma maneira geral,” desabafa.
Apesar de ter ciência da situação, por ter assinado a intimação no último dia 05, o prefeito ainda contradiz mais uma vez o processo. “Nós temos que adequar algumas questões que um vizinho nosso fez uma denúncia, na verdade é um processo desde 2006 que está sendo tocado, que existia um chorume que ia num terreno dum rapaz, num rio, e que já foi solucionado,” diz o prefeito. Como explicado acima, o processo vem de 1995, e, se o chorume tivesse sido canalizado, a justiça não teria dado uma intimação executora, com prazo de 90 dias, ao município.

De Kaio Ribeiro, da Redação