A reforma política está entre as ações essenciais ao País, juntamente com a reforma tributária e outros avanços constitucionais. Foi com essa visão que, ainda em 2003, apresentamos Proposta de Emenda Constitucional (PEC), unificando as eleições no País.
Como a matéria não era do interesse do governo e dos grandes partidos, não andou nas comissões permanentes e especiais e muito menos foi à votação no Congresso Nacional.
Ainda em dezembro último, tentamos trazer o assunto ao debate, mas tudo ficou na nossa vontade, pois a maioria não deseja tratar da matéria. Nossa esperança é que a partir de fevereiro de 2013, com a retomada das atividades no Congresso, o tema venha a ser discutido.
Insistimos, porque temos a consciência de que se o País não fizer a reforma política, logo será o caos. Em breve teremos 100 partidos políticos, em sua maioria siglas de aluguel, corrompendo o sistema partidário e a própria democracia brasileira.
Nossa proposta é acabar com coligações nos pleitos proporcionais, para que os partidos busquem representação popular, pois se não elegerem membros do Congresso perderão direito à verba partidária e à propaganda no rádio e televisão.
Da mesma forma, defendemos a unificação das eleições, com mandato tampão de dois anos ou especial de seis anos para vereadores e prefeitos ou ainda de seis anos para presidente da República, governadores e deputados. Prorrogação descartamos, porque seria casuísmo.
Estamos trabalhando em cima da idéia e acreditamos que logo chegaremos a um consenso sobre a melhor forma de unificar as eleições, acabando com o atual sistema, onde a administração pública pára a cada dois anos, devido ao período eleitoral.
Não vale nem mesmo a alegação de que seriam muitos os votos, pois no pleito nacional já são cinco cargos em disputa e com as funções municipais seriam apenas mais dois, contanto com a agilidade e a comodidade da urna eletrônica.
A eleição unificada, na verdade, exigirá até mais transparência e coerência dos partidos políticos e dos candidatos, facilitando a avaliação dos eleitores.
Outra grande vantagem da coincidência de mandatos seria a redução do custo fenomenal das eleições para o País. Há os que defendem o financiamento público integral das campanhas eleitorais, mas nós somos radicalmente contra, porque os partidos irão pegar o dinheiro do contribuinte e manipular sua distribuição. Há setores muito mais importantes e carentes de recursos públicos, como a saúde e a educação.
Além disso, quem já detém o poder econômico vai encontrar meios de se beneficiar dessa condição. São os partidos e não o governo quem deve buscar recursos para financiar as campanhas.
Apesar das dificuldades, esperamos avançar na reforma política em 2013, como em outros setores da legislação, a exemplo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante ao jovem de 14 anos o direito de estudar e trabalhar meio turno e a partir dos 16 anos, de trabalhar, se assim o desejar.
O Estatuto da Criança e do Adolescente precisa ser atualizado, mas é muito difícil,como ocorre com as propostas de redução da maioridade penal. O curioso é que os direitos humanos só valem para os marginais e não para suas vítimas.
A maioridade pode até ser tema de plebiscito no pleito de 2014, mas nem seria necessário pois a sociedade sabe que os bandidos levam os menores para o crime, fazendo com que assumam suas ações e apostando na impunidade.
Dilceu Sperafico
Publicado na edição 656, 30 de janeiro de 2013.