A partir de agora, o sistema carcerário do município é de responsabilidade da Secretaria de Justiça
[caption id="attachment_24172" align="aligncenter" width="420" caption="Policia Civil não é mais responsável pelos detentos em Irati"]
[/caption]Irati - A Delegacia de polícia de Irati está passando por uma importante reestruturação que irá favorecer os funcionários, a população e até os detentos. Dez novos agentes penitenciários foram contratados pelo governo do Estado para cuidarem da carceragem da DP.
Esta ação é benéfica, pois até o momento, quem fazia a administração da população carcerária iratiense eram os próprios funcionários da Polícia Civil, algo que esta fora da alçada desta instituição.
A Secretaria Estadual de Segurança Pública é quem cuida das polícias judiciária e militar e do Detran. Já a Secretaria Estadual de Justiça é a responsável pelos presídios e pelo sistema prisional. Ou seja, as duas cumprem funções diferentes.
O que o sistema prevê é que a Polícia Militar prenda o suspeito e o entregue à Polícia Judiciária para ser feito o inquérito. O detento fica na delegacia aguardando julgamento e após condenado, é transferido para uma penitenciária, que é o local adequado para se cumprir detenção. Porém, não é essa a situação que se vê na maioria dos casos.
A falta de penitenciárias faz com que os detentos não tenham um local adequado para cumprirem pena, sendo assim, eles ficam nas carceragens das delegacias, quando na verdade, este é o espaço apenas para aqueles que ainda aguardam julgamento.
"Não é novidade que as cadeias estão superlotadas. Presos não deveriam estar na delegacia, mas sim nos presídios", afirma o delegado Jorge Luiz Wolker da Polícia Civil de Irati.
A delegacia é um órgão onde funcionam os cartórios, onde se fazem os processos e os detentos são transitórios e deveriam ficar o tempo suficiente para serem ouvidos e encaminhados.
O governo estadual atual, quando assumiu, prometeu que retiraria todos os detentos das delegacias. Mas para isso seria necessária a construção de mais presídios, abrir concurso para agente penitenciários, entre outras ações. "Essa transformação está começando, de maneira incipiente, mas está", garante Wolker.
Algumas cidades, entre elas Irati, foram contempladas com a contratação de agentes penitenciários no intuito de desvincular os funcionários da Policia Civil do trato com a carceragem. "Dessa forma, nós estamos entregando os presos para a Secretaria de Justiça", explica o delegado.
A delegacia de Irati irá receber 10 agentes penitenciários que terão a atribuição exclusiva de cuidar da carceragem. Wolker comemora a ação e diz que era uma "heresia" ter de fazer a administração dos detentos. "Nós iremos nos desonerar do encargo de cuidar de preso. Além de uma heresia, isso era um grande transtorno", afirma Wolker. Segundo ele, um dos grandes contratempos das delegacias é fazer a administração do sistema carcerário. Primeiramente, pois os funcionários da DP, fazendo o serviço carcerário, estão em desvio de função. "Nós deixávamos de fazer o que precisávamos para fazer o que não era de nossa atribuição. Nós podíamos estar na rua investigando crimes, realizando combate ao tráfico de entorpecentes, ou seja, fazendo aquilo o que é de nossa competência", explica.
O delegado ainda conta que a tarefa de "cuidar dos detentos", não é apenas realizar a vigia, mas transportá-los para audiências, hospital, entre outros. Segundo Wolker, os encarcerados acabam tirando proveito desta situação. "É impressionante que jovens de 20 anos vivem no médico, mas nós temos que atender aos seus direitos", conta.
Com a vinda dos agentes penitenciários, toda situação que envolver os presos será de sua atribuição. "Eu não tenho mais nenhuma responsabilidade quanto aos detentos", afirma o delegado. Até em casos de fuga, por exemplo, a Polícia Civil não será mais envolvida.
Outro benefício desta ação é que a partir do momento em que os detentos passam para os cuidados da Secretaria de Justiça, o tratamento é diferenciado, pois os responsáveis irão procurar programas de reeducação e reinserção à sociedade. Assim, parcerias com empresas possibilitam que os detentos possam produzir serviço ainda no cárcere. "Com isso, eles ganham dias de sua pena e estão realizando um trabalho. Não estão ociosos na detenção", diz Wolker.
Ele ainda comenta que, apesar da ação ser algo benéfico tanto para a Polícia Civil, quanto para a população, isto é algo que deve ser paliativo e não permanente. "Eu acredito que com o passar do tempo, o governo terá de construir um presídio na região", afirma. Um mini-presídio, com capacidade para no máximo 400 detentos, seria o ideal para o Centro-Sul, de acordo com Wolker.
Para o delegado, o atual espaço onde hoje é a DP deveria ser demolido e construída uma delegacia padrão naquele local. "Assim, poderíamos ter serviços que hoje não temos na delegacia. Serviços como documentação, identificação, alvarás, entre outras. Porém, poderíamos acrescentar ainda outros como o serviço militar e até algum departamento da prefeitura, por exemplo", defende o delegado.
Existem alguns procedimentos na delegacia de Inácio Martins que estão todos parados e com a contratação dos agentes penitenciários, o delegado afirma que deve designar algum funcionário para agilizar os trabalhos na cidade vizinha.
Texto e fotos: Guilherme Capello, da Redação
Publicado na edição 656, 30 de janeiro de 2013.