Lava Jato: PF cumpre mandados de busca e apreensão em Irati

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Operação faz parte da 55ª fase da Lava Jato, onde a Polícia Federal investiga crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato em um esquema relacionado à administração das rodovias federais no Paraná que fazem parte do chamado Anel da Integração.

No total de mandados, 73 são de busca e apreensão, três são de prisão preventiva e 16 são de prisão temporária. Os crimes investigados na atual fase são: corrupção ativa, corrupção passiva, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa, dentre outros.

Luiz Abi Antoun havia sido preso no dia 11 de setembro, na Operação Rádio Patrulha, que investiga suposta organização criminosa durante o governo de Beto Richa (PSDB), que também foi preso na ação. Os dois e mais 13 investigados foram soltos no dia 14 de setembro após uma determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os alvos das outras ordens judiciais, segundo o Ministério Público Federal (MPF), estão concessionárias que administram o Anel de Integração do Paraná: Econorte, Ecovia, Ecocataratas, Rodonorte, Viapar e Caminhos do Paraná, além de intermediadores e agentes públicos corrompidos, beneficiários de propina.

INVESTIGAÇÃO DA 55ª FASE
De acordo com a investigação do Ministério Público Federal (MPF), foram identificados dois esquemas paralelos de pagamentos de propinas relatados por réus que são colaboradores. O primeiro, iniciado em 1999, era intermediado pela ABCR.

Segundo o MPF, quando se iniciou o esquema, o valor total da arrecadação mensal de propina era de aproximadamente R$ 120 mil, sendo que esse valor era dividido entre as seis concessionárias do Anel de Integração proporcionalmente ao faturamento de cada uma delas.

“O montante da propina foi atualizado conforme os reajustes tarifários, chegando a aproximadamente R$ 240 mil mensais em 2010”, disse o MPF.

Os beneficiários finais da propina eram agentes públicos do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER) e, posteriormente, após 2011, da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), ainda conforme o MPF.

As entregas eram realizadas com dinheiro em espécie na sede da ABCR, em Curitiba, por emissários das concessionárias, segundo as investigações.

Os procuradores afirmam ainda que, para obtenção de dinheiro em espécie, as concessionárias simulavam ou superfaturavam a prestação de serviços com empresas envolvidas no esquema.

Entre os operadores financeiros que simulavam a prestação de serviços estavam Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran, afirma o MPF.

"Somente para o Grupo Triunfo, controlador da Econorte, Adir Assad faturou R$ 85 milhões em notas frias. Já para o Grupo CCR, controlador da Rodonorte, foram produzidas notas frias que somaram R$ 45 milhões", afirmam os procuradores.

Os procuradores destacam que somente nesse esquema foram pagos aproximadamente R$ 35 milhões, sem atualização monetária. Os pagamentos duraram até o final de 2015.

PAGAMENTOS MENSAIS AO DER-PR
A investigação também aponta que, em paralelo ao esquema de arrecadação de propina via ABCR, há evidências de que, em janeiro de 2011, foi implementado no governo estadual do Paraná um esquema de pagamentos de propinas mensais de aproximadamente 2% dos valores de cada contrato vigente com os fornecedores do DER.

Cabia ao operador financeiro Aldair Petry, conhecido como Neco, o recolhimento mensal dos valores que eram pagos em espécie, que totalizam aproximadamente R$ 500 mil, segundo o MPF.

Os procuradores afirmam que o esquema durou até 2014 e que nesse período teriam sido pagos aproximadamente R$ 20 milhões em propinas.

O QUE DIZEM OS CITADOS
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) informou que está contribuindo com as autoridades no fornecimento de informação e que não teve acesso aos autos do processo.

No mesmo sentido, O Grupo CCR informou que tem contribuído com as investigações. Em nota encaminhada à imprensa, o grupo afirmou que contituiu, em fevereiro deste anos, um comitê para investigar fatos relacionados à operação.

"Os trabalhos do Comitê Independente estão adiantados e, assim que concluídos, seus resultados serão reportados ao Conselho de Administração e autoridades", diz trecho da nota.

A concessionária Caminhos do Paraná afirmou que considera a prisão de profissionais ligados à empresa desnecessária. Segundo a concessionária, a empresa "tem prestado os esclarecimentos necessários e jamais negou colaboração".

"A Caminhos do Paraná reforça seu compromisso com a transparência e a integridade e está colaborando com a Justiça, prestando todos os esclarecimentos solicitados e visando a completa elucidação dos fatos."

Fonte: G1/Globo.com