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quarta-feira, 29 de agosto de 2018

PL aprovado visa combater violência doméstica e familiar contra a mulher em Irati

“A violência contra a mulher é um grave problema que precisa ser enfrentado e
erradicado através de uma verdadeira ‘força tarefa’. Uma causa que deve ser abraçada por toda a sociedade”, afirmou Jorge Zen

Bastante enaltecido pelos vereadores, foi aprovado na Sessão Ordinária do dia
28 de agosto, em segunda votação, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº
018/2018, que dispõe sobre a “Semana Municipal de Combate à Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher” no município. De autoria do Vereador Jorge Luiz Zen, a
proposta de caráter educativo, visa combater a prática de qualquer tipo de violência,
bem como, incentivar a denúncia de toda e qualquer agressão contra a mulher,
estimulando a participação popular.

Com a Lei sancionada pelo prefeito, a Semana Municipal de Combate à
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher deverá ser realizada anualmente na
semana do dia 25 de novembro, “Dia Internacional da Não - Violência Contra a
Mulher”. Durante este período deverão ser desenvolvidas atividades como: promoção
de palestras para alunos, pais e a comunidade em geral; concursos de redação;
seminários, debates, caminhadas e peças teatrais, que abordem o tema e a importância
desta discussão junto a população.

As atividades deverão ser promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência
Social, com apoio das Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Segurança Pública e
Cidadania e outros órgãos e entidades do município, que deverão organizar junto o
calendário das atividades para a semana comemorativa.

Conforme o autor do projeto, a violência doméstica e familiar contra a mulher
precisa ser combatida todos os dias, “isso não nos deixa dúvidas, principalmente em
tempos de casos que chocaram toda a sociedade, até mesmo no nosso município, fato
lamentável registrado em plena luz do dia”, lembrou Jorge alertando que a violência
contra a mulher, infelizmente, é uma triste realidade da história da humanidade. “Um
grave problema que precisa ser enfrentado e erradicado através de uma verdadeira
‘força tarefa’. Uma causa que deve ser abraçada por toda a sociedade”, frisou.
Conforme Jorge Zen, esta violência foi popularmente batizada de “feminicídio”,
o qual citou na justificativa do projeto, a expressão mencionada pela Comissão da
Mulher no Congresso Nacional: “O feminicídio é a instância última de controle da
mulher pelo homem: o controle da vida e da morte. Ele se expressa como afirmação
irrestrita de posse, igualando a mulher a um objeto, quando cometido por parceiro ou
ex-parceiro; como subjugação da intimidade e da sexualidade da mulher, por meio da
violência sexual associada ao assassinato; como destruição da identidade da mulher,
pela mutilação ou desfiguração de seu corpo; como aviltamento da dignidade da mulher,
submetendo-a a tortura ou a tratamento cruel ou degradante.”, Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito sobre Violência contra a Mulher (Relatório Final, CPMI-VCM,
2013).

De acordo com Zen, o feminícidio é uma questão enraizada em questões
históricas e culturais, “por isso faz-se necessário discutir, entender e mudar este quadro
caótico a fim de estancar este flagelo, que atinge todas as camadas sociais, rompendo o
silêncio que acoberta tantas atrocidades cometidas no seio do lar. “É um problema
social e de saúde pública que atinge todas as etnias, religiões, e classes sociais. É uma
violação de direitos humanos e liberdades fundamentais. Por isso este tipo de violência
não pode ser ignorada ou disfarçada. Precisa ser denunciada por toda a sociedade”,
alertou o vereador proponente lembrando que a violência pode se manifestar de várias
formas, com diferentes graus de gravidade, geralmente com episódios repetitivos e que,
na maior parte das vezes, costuma ficar encobertos pelo silêncio.
A proposta foi muito enaltecida pelos vereadores da Casa, que teceram
comentários de apoio durante as duas discussões e votações do projeto, que segue agora
para sanção do prefeito.

Veja mais no site da Câmara Municipal de Irati