Atendendo uma solicitação do Executivo, a Câmara Municipal realizou na manhã desta quinta-feira (17), Sessão Extraordinária para apreciação e votação de 15 Projetos de Lei do Executivo, incluindo as proposituras que fixam o piso salarial mínimo dos servidores públicos e do magistério, e a reposição salarial do funcionalismo.
Bastante discutidos e elogiados, foram aprovados em segunda votação, os projetos de lei nº 044/2018, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 750.000,00 para implantação de câmeras de segurança dando apoio e equipando a Guarda Municipal; nº 045/2018, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 674.000,00 para implantação do Parque da Vila São João e revitalização do Parque Aquático; nº 046/2018, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 255.000,00 para realização de reformas na Escola do Rio do Couro; nº 048/2018, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 1.755.000,00 para aquisição de equipamentos rodoviários (retroescavadeiras e caminhões); nº 049/2018, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 3.000.000,00 para construção do Centro de Eventos através do convênio com a SEDU/Paranacidade e o nº 050/2018, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 730.000,00 visando contemplar convênios firmados com os Governos Federal e Estadual. Tais proposituras seguem agora para sanção do prefeito.
Em primeira votação foram aprovados os projetos de lei nº 051/2018, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 2.100.000,00; nº 052/2018, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 120.000,00; nº 053/2018, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 1.118.200,00; nº 054/2018, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 2.049.000,00; nº 055/2018, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 290.000,00; nº 056/2018, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 768.000,00; nº 057/2018, concede reposição salarial aos servidores públicos municipais de forma linear; nº 058/2018, fixa o Piso Salarial Mínimo dos Servidores Públicos Municipais Estatutários e o nº 059/2018, que fixa o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Estes projetos seguem para segunda votação na próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22 de maio.
Texto e foto:
Assessoria
Câmara Municipal de Irati - PR