Vereadores pedem vistas a projetos do Executivo - Jornal Iratiin

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quinta-feira, 12 de abril de 2018

Vereadores pedem vistas a projetos do Executivo


Sem novos projetos de lei no Expediente, na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 10 de abril de 2018, foram apreciados sete projetos, com três pedidos de vistas aprovados. Na palavra-livre, os vereadores discorreram sobre diversos assuntos e a Tribuna Popular foi utilizada pela Secretária Municipal de Assistência Social, Sybil Dietrich, que explanou sobre as atividades e ações da pasta, recebendo elogios dos vereadores pelo trabalho e dedicação no exercício do cargo.

Os vereadores aprovaram Indicações sugerindo a realização de serviços de manutenção, troca e instalação de novas luminárias nos bairros e também na área rural; melhorias na Rua das Erveiras, localizada próximo ao CAIC, na Vila São João; providências necessárias, pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para que seja concluída a pavimentação das vias públicas da comunidade de Guamirim e conclusão do Centro Cultural do Guamirim. Também foi apresentado ofício ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER, sugerindo a realização de estudos para melhorias urgentes na PR 364, KM 93, onde há retenção de água na pista e indicação em forma de agradecimento em nome de todos os moradores, pelos pontos de ônibus instalados nas comunidades de Arroio Grande e Campina do Guamirim.

Também foi aprovado um Requerimento por parte da Comissão de Justiça e Redação, solicitando diversas informações referentes ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 016/2018, que se encontra em primeira votação e teve pedido de vistas aprovado. O referido projeto trata do custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Irati – Paraná. De acordo com a Lei 2321/2005, quaisquer propostas de alteração no Sistema de Seguridade Social do Servidor Municipal devem ser previamente aprovadas pelo Conselho de Administração do Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Irati (CAPSIRATI). Este órgão, segundo a legislação municipal citada acima, é composto por cinco membros efetivos, sendo quatro membros eleitos em votação pelos segurados, e um presidente indicado pelo prefeito. E, neste caso, não foram apresentadas à Câmara Municipal de Irati as atas contendo a apreciação dos membros efetivos do Conselho de Administração do CAPSIRATI sobre a matéria tratada no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 016/2018.

ORDEM DO DIA
Na Ordem do Dia, em segunda votação foram aprovados os projetos de lei nº 026/2018, que autoriza o Executivo a receber, em reversão, imóvel da empresa Janaina Gicelle Ferreira Ceccon; nº 027/2018, autoriza o Executivo a contratar Concessão de Direito Real de Uso de Bem Municipal com empresa que S/A Moageira e Agrícola para a fabricação de ração animal e o nº 028/2018, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial R$ 10.000,00.

Em primeira votação foi aprovado o projeto nº 029/2018 que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 406.000,00 ao Consórcio Intermunicipal de Saúde – Amcespar, recebidos do Ministério da Saúde, relativo ao CAPS – Centro de Atenção Psicossocial.

O Substitutivo do PL nº 016/2018, que revoga a Lei nº 3765/2013 e altera o inciso III do artigo 42 da Lei Municipal nº 2321/2005, que trata do custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município e o Substitutivo do Projeto nº 018/2018, que institui no Serviço Público Municipal a prestação de serviços sob o regime de plantão e sobreaviso tiveram pedidos de vistas feitos pelo vereador José Bodnar aprovados por unanimidade de votos. O projeto nº 030/2018, que altera a Lei nº 2.436/2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente também teve pedido de vistas feito pelo vereador Rogério Luis Kuhn (PV) aprovado. Os três projetos que tiveram pedidos de vistas aprovados foram bastante discutidos pelos parlamentares, que deverão melhor analisar as proposituras antes de apreciá-las em votação.

PALAVRA-LIVRE
O vereador Valdenei Cabral da Silva (PDT) discorreu sobre as indicações de sua autoria apresentadas nº028 e 029/2018, que tratam de duas obras que hoje encontram-se paralisadas no Distrito do Guamirim. “Obras viabilizadas através de emendas do ex-deputado federal Eduardo Sciarra, que hoje estão sob indicação do deputado federal Evandro Rogério Roman. Referem-se a pavimentação das ruas centrais do Guamirim e o Centro Cultural do Distrito. Confesso que são duas novelas. A pavimentação vem se arrastando desde 2010, quando iniciaram-se as licitações, sendo que muitas foram desertas. Um tempo depois, a obra teve início, mas a empresa fez apenas 8% e abandonou. Em 2017, foi feito uma nova licitação e a empresa vencedora está trabalhando. Mas, peço ao secretário de obras que tome as medidas cabíveis,acompanhando os trabalhos para que não haja mais perda de valor, pois os recursos lá em 2010, eram para quatro ruas, hoje o valor só dá para três e a empresa que ganhou está andando a passos lentos”, alertou. Sobre o Centro Cultural, a emenda viabilizada foi de R$ 300 mil mais contrapartida da administração. “O ex-prefeito Odilon iniciou a obra, mas, infelizmente ficou uma pequena parte a ser concluída. Na gestão passada a secretária de cultura queria transferir o recurso para o Pinho, fizemos uma comitiva da comunidade e conseguimos manter no Guamirim. Depois por questão de documentação, tivemos alguns problemas. Hoje a obra está 90% concluída, porque a empresa parou”, lamentou. Cabral disse ainda que existem muitos defeitos na cobertura do espaço, e que a empresa já foi notificada, portanto,nos próximos dias deverá retomar os trabalhos.“Solicito que a secretaria de obras também tome as medidas cabíveis, resido nesta comunidade e sou muito cobrado pela população, precisamos concluir estas obras com urgência”, aclamou Valdenei.

Edson Luís Elias (PSDB) elogiou o projeto articulado pelo deputado federal Evandro Rogério Roman (PSD) em conjunto com o prefeito e o presidente do PSD de Irati. “Uma iniciativa que surgiu da troca de ideias com o intuito de ser útil para moradores do centro, bairros, interior e municípios vizinhos, a vinda de um Colégio Militar. Participei de uma reunião em Curitiba com o Comando Geral da Polícia. Foi como um toque de magia, lá estavam um grupo de pessoas interessados no crescimento da região. A ideia foi muito bem aceita pelos comandantes, pois Irati é uma cidade polo e os comandantes da 8ª Cia e do Corpo de Bombeiros têm admiração do comando geral, tudo foi ajudando. A governadora Cida Borghetti (PP) pretende dar continuidade aos projetos do Beto Richa, o Marcello Richa também sinalizou parceria neste projeto e o Deputado Evandro, personagem fundamental, se propôs a viabilizar recursos federais. Dado o pontapé inicial juntamente com uma forte vontade dos envolvidos e união de todos possivelmente daqui dois anos tenhamos em Irati a primeira turma de alunos deste Colégio. Irati será a segunda cidade do interior a receber tamanha riqueza”, comemorou o vereador contando ainda que prestigiou o lançamento da pré-candidatura do Marcello Richa,que concorre a uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) como deputado estadual.“Foi uma semana proveitosa, gostosa e de bons resultados, excelentes contatos”.

O vice-presidente da Câmara, vereador Roni Surek (PROS), cumprimentou a Academia Irati Combate, que deu um verdadeiro show na noite do dia 7, no Ginásio de Esportes, reunindo pais, filhos e famílias, esporte que preza pela disciplina,respeito e educação, e que conta com o apoio da secretaria de esporte e bem estar social. O vereador contou também que no dia 10, esteve no gabinete do prefeito, juntamente com o procurador reforçando o pedido para que o projeto que envolve as benzedeiras seja encaminhado pelo executivo para esta casa o quanto antes. “Hoje em Ponta Grossa, as benzedeiras receberam Moção de Aplausos pelo trabalho”. Sobre as obras paradas citadas pelo vereador Valdenei, Surek elogiou. “Na semana passada usei a palavra para discorrer sobre as licitações, que arrebentam os cofres públicos, fazendo com que municípios se tornem canteiros de obras paradas. Fiz um pedido pessoalmente ao presidente da Uvepar para que encaminhe à Câmara Federal, ofício solicitando à Comissão das Licitações que as novas leis sejam melhoradas”. Falando em licitações, Roni citou a obra do Chafariz da Praça Etelvina Andrade Gomes, que gerou polêmica nas redes sociais. “Estive no local fiscalizando. Percebi que o chafariz será remodelado, não é só uma melhoria, e sim uma reforma. Acredito que esta alteração deveria ter sido consultada aos vereadores e a população. O Ministro do Tribunal de Contas, durante o Congresso que participei falava sobre a governança e desgovernança,onde a população precisa ser melhor ouvida”, concluiu.

O vereador Helio de Mello (PMDB), presidente da Câmara, também relatou a sua participação no evento da Academia Irati Combate. “Participação, lealdade, regra e disciplina resumem o evento, que contou com inúmeros prestigiadores”. Continuando com a parte esportiva, Mello contou que no dia 8, esteve participando do Cicloturismo no Itapará e na última semana dos Jogos Escolares, fase municipal. Informou também que esta casa vem procurando trabalhar em prol da comunidade, através de discussões com lideranças, e a Escola da Polícia Militar já era uma sugestão antiga para Irati. “Este Colégio necessitará de aproximadamente 25 policias, pessoas a mais que virão para o município, será feito um novo planejamento de trabalho. Londrina já conta com este Colégio que foi inaugurado recentemente. Participei da reunião, onde vários setores de Irati estavam juntos discutindo a questão. Investir em educação é investir no futuro, na segurança, na qualidade de vida e nas oportunidades. Também estivemos em Curitiba entregando um ofício datado do dia 4 de abril em que esta casa se coloca a disposição para que o Colégio possa ser instalado em Irati. A Câmara tem interesse de adquirir um espaço físico que possa abrigar o mesmo. Estamos aguardando as avaliações, tentando uma negociação para aquisição de uma importante área, o antigo Colégio Sagrado Coração em Engenheiro Gutierrez. Sabemos que parte da sua estrutura está comprometida, mas entendo que sai mais barato a reforma doque uma nova construção. O recursos sendo disponibilizados pela Câmara Federal, a aquisição do imóvel com recursos economizados por esta casa de leis para destinação de um educandário em Irati seria, sem dúvida, uma grande conquista para o nosso povo”.

A Tribuna Popular foi utilizada, a convite da Casa de Leis, pela secretária municipal de Assistência Social, Sybil Dietrich, que discorreu sobre a pasta e recebeu muitos elogios pelo trabalho que vem desenvolvendo a frente da sua equipe e ações.

Assessoria