Na Sessão Ordinária do dia 12 de dezembro de 2017, o vereador Rogério Luís Kuhn (PV) discorreu sobre o projeto de lei do executivo, o qual menciona aumento na tarifa de coleta do lixo.
Veja a seguir:
“Esta semana estivemos atrás de informações detalhadas e digamos que fomos convencidos. Porém na sequência, ocorreram comentários via internet, declarações contrapondo tudo o que o executivo tinha nos repassado”, relatou Kuhn, fazendo um histórico completo do que aconteceu com o aterro sanitário, que teve a sua última licença para operação válida no dia 23 de janeiro de 2007, o qual há quase 10 anos estamos usando de maneira irregular. “Há três autuações pelo órgão ambiental e existe também uma determinação de paralisação do uso para esta atividade na área até 31 de maio do próximo ano.
O Ministério Público instaurou inquérito civil em 2013 solicitando a solução do problema de destinação final de resíduos sólidos no município. Foram protocolados pelo MP entre os anos de 2015 e 2016 sete processos solicitando a solução do problema, sem resposta pela municipalidade. Em 2013 o valor da coleta licitada era de 118 mil por mês. Um ano depois, não houve aumento, mais houve aditivo de 25%, ou seja, de R$ 118 mil foi para R$147 mil. Em abril de 2015, o contrato teve novo reajuste 10,7%, passando a R$ 163 mil por mês e em abril de 2016, novo reajuste de 10,5%, sendo que a coleta passou a um custo de R$ 180 mil. Portanto em três anos, houve um aumento de R$ 62 mil na coleta. Em 2017, a empresa HMS está solicitando 12,79% de aumento, o qual não foi concedido, porém, a empresa só continuará prestando os serviços se houver o reequilíbrio econômico solicitado, caso o mesmo não seja deferido, a empresa paralisará a coleta ainda este ano”, comentou Rogério afirmando que não é possível comprar outro terreno próximo para ampliar o aterro. “Quando este terreno foi doado no ano de 2000, ele não foi regularizado, portanto, sofreu uma ação da União e o terreno ficou penhorado.
A área atual também é denunciada por um documento do município de Imbituva, como causadora de contaminação da água fornecida para abastecimento da população, uma vez que há informação da presença de chorume na água. Teremos de readequar o sistema no local, precisamos fazer a impermeabilização. Caso este aumento passe e mais tarde seja encontrada uma solução, a resposta foi de que estão correndo atrás, porém, o prazo é até 31 de maio de 2018 para se solucionar por bem ou por mal. Se o transbordo é a melhor solução, nós não sabemos, mas é a única solução imediata até se construir um aterro dentro das normas legais”, concluiu.
Texto:
Assessoria
Câmara Municipal de Irati - PR
