CÂMARA DE IRATI: sessão ordinária - 19/12/2017 - Jornal Iratiin

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terça-feira, 19 de dezembro de 2017

CÂMARA DE IRATI: sessão ordinária - 19/12/2017


Assista aqui a sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2017 da Câmara Municipal de Irati - PR.

Horário de início: 19h

Caso prefira, você pode assistir a transmissão no Facebook.


PAUTA
SESSÃO ORDINÁRIA 19-12-2017
EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO
Ofício nº 192/2017 – Encaminha Projeto de Lei nº 163/2017 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de um veículo FIESTA com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati.

RECEBIDO DO EXECUTIVO
Ofício nº 053/2017 – O Provopar de Irati encaminha prestação de contas referente a 39ª Festa do Pêssego que aconteceu no Parque Aquático nos dias 1, 2 e 3 de dezembro.

ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 150/2017
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL com empresa R. K. KASCZUK & CIA LTDA, para o comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar, manutenção, reparos, alinhamento e balanceamento em veículos automotores.

2ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 151/2017
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar CONCESSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL com empresa WENDRECHOKI – COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, de três salas no Barracão da Incubadora, no Condomínio Industrial da BR 277, para o comércio atacadista de aves abatidas e derivados; leite e produtos alimentícios.

2ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 152/2017
Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o ISSQN a fim de dirimir boa parte de uma defasagem acumulada nos últimos 13 meses, alterando a Lei que dispõe sobre o Imposto sobre Serviço.

2ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 153/2017
Executivo Municipal

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO no Loteamento Pabis, com a área de 471 m², lote 16, com ALACS – Academia de Letras, Artes e Ciências do Centro-Sul do Paraná, para construção de sua sede própria.

2ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 154/2017
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 85.000,00 referente devolução dos rendimentos sobre aplicações financeiras e saldo residual ã utilizado pelo convênio, para posterior prestação de contas.

2ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 043/2017
Legislativo Municipal
(Helio de Mello)
Súmula: Denomina ruas do Loteamento Lago Real, localizado no bairro Rio Bonito, como se indica, e dá outras providências.

2ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 044/2017
Legislativo Municipal
(Helio de Mello)
Súmula: Denomina a Rua “A”, no Bairro Rio Bonito, de RUA ERNA VAN DER NEUT.

1ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 128/2017
Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021.

1ª VOTAÇÃO
Substitutivo do Projeto de Lei nº 129/2017 Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o Orçamento Anual para o exercício de 2018, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, em razão da execução de ajustes no mesmo.

1ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 147/2017
Executivo Municipal
Súmula: Atualiza a Planta Genérica de Valores (Valor do Metro quadrado - m² - Valores de Edificações e Terrenos) da Área Urbana e altera a Lei Municipal 2347/2005.

1ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 155/2017
Executivo Municipal
Súmula: Institui o Sistema Municipal, a Política de Habitação de Interesse Social, o Conselho e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

1ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 156/2017
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar concessão de direito real de uso de bem municipal com empresa Panka Concreto e Argamassa Ltda – EPP para fabricação de massa de concreto e argamassa de construção.

1ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 157/2017
Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre as alterações da LDO, para o ano de 2018 (Lei nº 4341/2017), com o objetivo de alocar valores com maior coerência tanto do Executivo quanto do Legislativo.

1ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 158/2017
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para aquisição de um veículo que será utilizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social no atendimento do Programa “Leite das Crianças”.

1ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 159/2017
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais) para aquisição de novos veículos para o transporte sanitário e para as atividades da Secretaria de Saúde.

1ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 160/2017
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), para pagamento de precatórios judiciais que se encontram transitados em julgado e com obrigação de pagamento ainda para este exercício.

1ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 161/2017
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para pavimentação de vias urbanas.

1ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 162/2017
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 472.817,27 e crédito adicional especial na importância de até R$ 8.456,345,38 recursos estes destinados para pavimentação de vias urbanas.



Pauta sujeita a alterações!