CÂMARA DE IRATI: sessão ordinária - 31/10/2017 - Jornal Iratiin

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terça-feira, 31 de outubro de 2017

CÂMARA DE IRATI: sessão ordinária - 31/10/2017


Assista aqui a sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2017 da Câmara Municipal de Irati - PR:



Caso prefira, você pode assistir a transmissão no Facebook.

PAUTA: 
Sessão ordinária - 31-10-2017

EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO
Ofício nº 162/2017 – Encaminha Projeto de Lei nº 136/2017 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área de terreno correspondente a 422,90m², pertencente aos senhores Elvis Pabis, Katia Maria Pabis e Kelen Cristina Pabis, para fins de legalização da rua já existente, ou seja, Rua José Grachevski.

RECEBIDO DO EXECUTIVO
Ofício nº 163/2017 – Encaminha Projeto de Lei nº 137/2017 – Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de até R$ 595 mil para a Secretaria Municipal de Educação a ser utilizado com Transporte Escolar e melhorias/ reformas nas Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil.

RECEBIDO DO EXECUTIVO
Ofício nº 164/2017 – Encaminha Projeto de Lei nº 138/2017 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 22 mil, visando a devolução de saldo do convênio Quadra Esportiva na Escola Francisco Stroparo.

RECEBIDO DO EXECUTIVO
Ofício nº 165/2017 – Encaminha Projeto de Lei nº 139/2017 – Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 140 mil para as dotações do FUNREBOM – Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, com recursos específicos arrecadados através das taxas de combate a incêndios.

RECEBIDO DO EXECUTIVO
Ofício nº 166/2017 – Encaminha Projeto de Lei nº 140/2017 – Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 30 mil para o desenvolvimento de ações dentro dos CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, recursos estes oriundos do Governo do Estado do Paraná, através do Programa Família Paranaense – Adesão Espontânea.

RECEBIDO DO EXECUTIVO
Ofício nº 167/2017 – Encaminha Projeto de Lei nº 141/2017 – Súmula: Autoriza a abertura de crédito suplementar especial no valor de até R$ 300 mil para pagamento dos serviços prestados na Coleta de Lixo Orgânico no Município.
RECEBIDO DO EXECUTIVO
Ofício nº 168/2017 – Encaminha Projeto de Lei nº 142/2017 – Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 21 mil para a Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania.

RECEBIDO DO EXECUTIVO
Ofício nº 0183/2017 – Encaminha resposta ao ofício 231/2017 em relação ao 3º pavimento na sede da Aciai, pertencente ao município.

RECEBIDO DE DIVERSOS
Ofício nº 138/2017 – O Vice-presidente da Câmara de Prudentópolis manifesta elogios pela brilhante realização da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Mirim, realizada no dia 5 de outubro.

RECEBIDO DO LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 033/2017 (Rogério Luís Kuhn) – Súmula: Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Irati a “Semana Municipal de Atenção a Primeira Infância”.

RECEBIDO DO LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 034/2017 (Roni Surek) – Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Irati a “Semana Municipal da Paz”.

RECEBIDO DO LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 035/2017 (Douglas Conrado Goy) – Súmula: Dispõe sobre a entrega do Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município de Irati do servidor municipal do momento de sua posse e dá outras providências.

RECEBIDO DO LEGISLATIVO
Quatro Indicações e um requerimento.


ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 131/2017
Executivo Municipal
Súmula: Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 4182/2016, que institui o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de assegurar o princípio da paridade entre os conselheiros governamentais e a sociedade civil, bem como, diminuir o número de conselheiros conforme uniformidade da representação composta pelos outros conselhos para que a participação possa ser efetiva.

2ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 132/2017
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em reversão imóvel, tendo em vista a solicitação da empresa Engefield Construtora Ltda.

2ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 133/2017
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em reversão imóvel, tendo em vista a solicitação da empresa Engefield Construtora Ltda.

2ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 134/2017
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL com a empresa MUCHAU & CIA LTDA – EPP, para o comércio atacadista de alimentos para animais.

2ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 135/2017
Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir equipamentos e materiais permanentes à Irmandade do Hospital de Caridade de Irati, na importância de até R$ 100.000,00.

1ª VOTAÇÃO
Projeto de lei nº 030/2017 (Helio de Mello)
Legislativo Municipal
Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati a “Agência de Desenvolvimento das Regiões Sul e Centro-Sul do Estado do Paraná – ADECSUL”.

1ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 031/2017 (Helio de Mello, Nivaldo Bartoski e Valdenei Cabral da Silva)
Legislativo Municipal
Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati a “Associação Comunitária Beira-Rio Linha ‘E’ de Itapará – “ACOBRITA”.

1ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 032/2017 (Helio de Mello)
Legislativo Municipal
Súmula: Denomina a Rua “Sem Denominação”, localizada no bairro DER, de Rua Ladislau Bonki.



TRIBUNA POPULAR
Membros da Igreja Evangélica Luterana do Brasil discorrerão sobre os 500 anos da Reforma Protestante (Luterana) e os efeitos históricos, teológicos e práticos desse fato para o mundo.



TRIBUNA POPULAR
A vice-presidente da ADECSUL, Estela Mara Rosa discorrerá sobre os trabalhos da Agência de Desenvolvimento das Regiões Sul e Centro-Sul do Estado do Paraná – ADECSUL.

 


Pauta sujeita a alterações!