Prefeito de Rebouças poderá responder por crimes relacionados à compra irregular de pneus para o município - Jornal Iratiin

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segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Prefeito de Rebouças poderá responder por crimes relacionados à compra irregular de pneus para o município


Claudemir dos Santos Herthel
Os vereadores membros da  Comissão Especial de Investigação apresentaram o relatório final dos trabalhos nesta semana e poderá ser criada uma Comissão Processante para comprovação das denúncias e possível cassação do mandato do  prefeito Claudemir dos Santos Herthel

Na noite de terça-feira, 22, em sessão da Câmara Municipal de Rebouças, foi lido o relatório final dos trabalhos da Comissão Especial de Investigação (CEI), que apurou durante 100 dias as possíveis irregularidades na aquisição de pneus para pás-carregadeiras pela Prefeitura Municipal de Rebouças.
Presidida pelo vereador Jaderson Luiz Molinari (PP), a CEI teve como relator Fábio Marcelo Chiqueto (PSD) e como membro Sérgio Ogliari (PP). Através de ofícios, a comissão requisitou documentos referentes ao Pregão 065/2014, que tinha  como objeto a aquisição de materiais e equipamentos de borracharia, câmaras e pneus novos e recapados para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Logística e Urbanismo.  Foram solicitados pela CEI: edital, ata,  homologação dos itens de cada empresa participante, empenhos, notas fiscais, documentos de recebimento dos pneus e comprovantes de pagamentos. Os membros da CEI também ouviram os depoimentos de funcionários da Secretaria Municipais de Infraestrutura, Logística e Urbanismo, e dos setores de Contabilidade e de Licitação. 
O relatório completo, que inclui todos os documentos e a transcrição do que os funcionários públicos disseram em depoimento, possui aproximadamente 800 páginas.  Uma versão resumida, com 54 páginas, foi lida durante a sessão do dia 22, que durou pouco mais de duas horas e meia.
Os  funcionários públicos ouvidos relataram a falta de pneus no pátio de máquinas da Prefeitura de Rebouças e a constante necessidade de tais mercadorias. Através de documentação pertinente, foi constatado que houve o pagamento antecipado para a empresa Auto Service Roda Laser sem que as mercadorias fossem entregues, tendo sido constituído um fiel depositário. Também verificou-se que a entrega de parte do material só foi realizada após a denúncia do vereador Laércio Cipriano, que motivou a criação da CEI e o início da investigação.
Dessa forma, o relatório final da CEI considerou possível a prática de crimes de responsabilidade e de infração político-administrativa. O relatório foi enviado ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ao Ministério Público do Estado do Paraná, à Comissão de Ética da Câmara de Rebouças (por ter sido citado durante os depoimento um vereador) e ao chefe do Executivo Municipal, para conhecimento e para que sejam tomadas as providências cabíveis.
Segundo o relator da CEI, Fábio Marcelo Chiqueto, a comissão chegou à conclusão de que existem fortes indícios de irregularidades, mas a Comissão Especial de Investigação não tem o papel e o poder de julgar. “O relatório está aberto para consulta de todo reboucense por um determinado período e, caso outro cidadão achar que esses fortes indícios têm consistência, será aberta uma Comissão Processante”, explica o relator.
No caso da abertura de uma Comissão Processante na Câmara Municipal de Rebouças, ao final dos trabalhos da mesma, e sendo comprovada a denúncia, o Plenário poderá votar pela cassação do mandato do prefeito municipal de Rebouças, Claudemir dos Santos Herthel (PSDB). Os vereadores podem também decidir pela não cassação do prefeito.
O Ministério Público, embasado na documentação e relatos que constam no relatório da CEI, avaliará se inicia ou não uma Ação Civil Pública contra o prefeito municipal e demais envolvidos na prática de possíveis crimes. E o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, caso julgue apropriado, poderá realizar uma auditoria especial junto a Secretaria Municipal de  Infraestrutura, Logística e Urbanismo de Rebouças.
Depoimentos
No relatório final da CEI, foram transcritos alguns relatos de funcionários a respeito das possíveis irregularidades. Foram ouvidos os 14 funcionários da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Logística e Urbanismo de Rebouças. Em resumo, as declarações, salvo raras exceções, relataram falta de pneus, ausência de estoque e muitos disseram que diversas vezes eram retirados pneus de máquinas paradas para que os mesmos fossem colocados nas máquinas que estavam em funcionamento.
Mauro Piani trabalha como operador da retroescavadeira e afirmou que “não foram trocados pneus, que não presenciou a entrega de pneus no pátio e que as condições dos pneus são péssimas”.
Alceu Wisniewski trabalha como patroleiro há 7 anos e relatou que “entre 2014 e 2015 foram trocados dois pneus novos e um recapado, que quando necessitava de outros pneus eram retirados de uma máquina que estava parada no pátio por falta de manutenção mecânica”. Alceu ainda relata que “a máquina que trabalha está com 2.000 horas e que tem pneu original da máquina até hoje, precisando de recape”. Ainda disse que “a situação de vários maquinários neste ano [2015] é precária e que necessitam de recape e de pneus novos”.
José Carlos Martins, que exerce a função de borracheiro no Pátio de Máquinas, declarou que “no ano passado havia veículos parados por falta de pneus (...) que de 2014 até hoje somente uma máquina pá-carregadeira está em funcionamento, e eventualmente duas”. Relatou também que quando necessitavam de pneus “era feita a retirada de pneus de máquinas paradas”.
O funcionário Sebastião Rubens que trabalha com a pá-carregadeira há três anos afirmou que “os 4 pneus foram trocados no início do mandato atual [2013] e que hoje necessita de troca de pneus”.
O ex-secretário de Infraestrutura, Logística e Urbanismo, Dênis Maksymovicz, disse à CEI "que foi secretário desde o início da gestão atual até 14 de março de 2014 (...) que quando saiu da secretaria de obras afirmou que havia aproximadamente 02 ou 05 caminhões funcionando (...) que acha que não havia necessidade de ser feita uma licitação para adquirir a quantidade de 140 pneus para caminhões. Que deixou 03 pás-carregadeiras com pneus novos quando deixou a secretaria".  Ainda de acordo com a investigação da CEI, parte dos pneus para os caminhões do município teriam sido pagos com recursos provenientes da Secretaria Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Saúde,  o que representa desvirtuamento  da finalidade da licitação e dos contratos.
De acordo com o relatório lido durante a sessão da Câmara Municipal de Rebouças no dia 22, "evidencia-se também, salvo melhor juízo, divergências e duplicidades de procedimentos quanto aos pagamentos e a entrega de materiais e equipamentos. Depreende-se da análise da documentação que em diversos pagamentos efetuados em razão da licitação, a Prefeitura algumas vezes não procedeu à confirmação e conferência dos materiais e equipamentos".
A única testemunha que não foi ouvida pela comissão foi o ex-secretário municipal de Administração e Finanças, Newton Luiz Barbosa Ribas. Segundo o relatório da CEI, não foi possível encontrá-lo, o que dificultou e prejudicou os trabalhos da comissão, posto que os esclarecimentos do ex-secretário seriam de extrema importância para elucidação de alguns pontos obscuros.
A comissão encaminhou um ofício ao prefeito municipal solicitando o endereço de Newton. Em resposta ao ofício, no dia 18 de agosto, assim manifestou-se o prefeito municipal: “Até a presente data é desconhecido o local onde se encontra o referido funcionário”.


Avaliações
O vereador Laércio Cipriano que encaminhou a denúncia para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, avaliou de forma positiva os resultados obtidos pela Comissão Especial de Investigação. “Uma das principais dúvidas que eu tinha foi esclarecida, a confirmação que os pneus só foram entregues após a denúncia”, comenta o vereador.
O presidente da CEI, Jaderson Luiz Molinari, ressaltou que os membros da CEI tiveram o apoio de uma assessoria jurídica para que o relatório fosse bem elaborado. “O papel da comissão foi feito, que era juntar os fatos a um processo e foi um trabalho muito bem feito para juntar todas as documentações necessárias”.
O relator da CEI, Fábio Marcelo Chiqueto, disse que todos os funcionários que prestaram depoimento vieram por livre e espontânea vontade. “Todos contribuíram e não houve intimidação”, explica. O relator ainda comenta que o trabalho foi exaustivo, mas necessário. “Houve a comprovação das irregularidades. A prefeitura atestou o recebimento da mercadoria, realizou o pagamento da mercadoria, sendo que a mesma não foi devidamente entregue”, ressalta Fábio.

Entenda o caso
No dia 23 de junho de 2015, durante a 18ª sessão da Câmara de Municipal de Rebouças, o vereador Laércio Cipriano solicitou explicações sobre a aquisição de pneus para pás-carregadeiras do município. Segundo informações do vereador, haveria indícios de irregularidades no contrato firmado com a empresa fornecedora.
Verificando os itens, chamou a atenção do vereador Laércio a compra de 20 pneus 17.5 x 25, ao valor unitário de R$2.502,00, totalizando R$ 50.040,00, mais a recapagem de 12 pneus do mesmo tipo, ao valor unitário de R$807,52, totalizando R$ 9.690,24. Esses pneus são para uso em máquina do tipo pá-carregadeira. O vereador questionou o fato de que na época da compra e até a pouco tempo atrás, só uma pá-carregadeira do município estava em funcionamento, estando as demais máquinas desse tipo estragadas e paradas. Mesmo que as quatro máquinas pá-carregadeiras estivessem em funcionamento, bastariam 16 pneus novos para equipar todas as máquinas, sobrando 4 pneus novos e 12 recapados.
Diante dessa constatação, o vereador Laércio se deslocou até o Pátio de Máquinas da Prefeitura, onde verificou que apenas parte dos pneus tinha sido entregue. Apesar da despesa com a aquisição de pneus novos ter sido empenhada e liquidada no mês de fevereiro de 2015, e paga em três vezes, sendo o último pagamento em 30 de abril, parte dos mesmos não haviam sido entregues, no caso, dez pneus 17,5 x 25. Após a denúncia do vereador e a repercussão que o fato teve na cidade, o restante dos pneus foi entregue.
O vereador também verificou problemas nas publicações da referida compra no Portal da Transparência Municipal. Não foi localizada a licitação denominada Pregão 065/2014, que tem por objeto a aquisição de tais pneus, também não há no Diário Oficial Eletrônico a publicação do Termo de Homologação do certame, discriminando os itens ganhos por cada licitante.
Dessa forma, a denúncia foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, que analisou as acusações e abriu uma Comissão Especial de Investigação (CEI). A CEI investigou o caso durante 100 dias e entregou o relatório final que foi lido na terça-feira, 22, na 8ª sessão do 2º período da Câmara Municipal de Rebouças. O relatório, que foi encaminhado ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado do Paraná, confirma irregularidades na compra dos pneus.


Letícia Torres e Ana Paula Schreider /Hoje Centro Sul