O que de fato aconteceu no Rodeio de Irati? - Jornal Iratiin

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domingo, 19 de julho de 2015

O que de fato aconteceu no Rodeio de Irati?


Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Município e Ministério Público explicam o que realmente ocorreu quanto ao Rodeio de Irati, considerando duas liminares que pediram o cancelamento da festa e a decisão repassada pelo oficial de justiça à Polícia Militar e organizadores do Rodeio que permitiu a continuidade do evento. Teixeira Soares também enfrentou problemas para a liberação do espaço onde ocorreu a Expotexas


Os tradicionais rodeios em comemoração aos aniversários de Irati e Teixeira Soares enfrentaram problemas para serem realizados. Por motivos diferentes, nos dois municípios os Planos de Segurança Contra Incêndio e Pânico de Ocupações Temporárias, referentes aos locais dos eventos, não tiveram a anuência  do Corpo de Bombeiros.

O Corpo de Bombeiros notificou o Ministério Público (MP) na Comarca de Irati e na Comarca de Teixeira Soares. Foram instauradas ações civis públicas pelos representantes do MP nos municípios e, posteriormente, a justiça estabeleceu decisões liminares que poderiam impedir a realização das festas.

Tanto em Irati como em Teixeira Soares, medidas foram tomadas pelos organizadores dos eventos e novas vistorias foram feitas pelo Corpo de Bombeiros no sábado (11).  As vistorias  atestaram que havia condições para a realização do 27º Rodeio Crioulo da Integração de Irati e da 4ª Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Teixeira Soares, Expotexas.  

Em Irati, a liminar foi em nome do Centro de Tradições Willy Laars e o oficial de justiça tentou entregar a intimação  ao responsável pelo Centro de Tradições Gaúchas Terra dos Pinheirais, Amauri Cesar Jacumasso, tido como organizador do Rodeio de Irati.

A intimação, referente a liminar expedida na noite de 10 de julho chegou no sábado, dia 11.  Entretanto, as atividades ocorreram normalmente, porque após a vistoria do sábado (11), o  Corpo de Bombeiros emitiu um ofício para a Prefeitura Municipal, onde atestou que os riscos foram minimizados devido à transferência do local do baile.
O processo referente ao caso do Rodeio de Irati ainda está em tramitação.




Entenda  o caso  em Irati
No dia 10, sexta-feira, início das festividades no município iratiense, a juíza Maria Serra Carvalho emitiu uma liminar para o cancelamento do rodeio. No documento, ela alegava falta da anuência do Corpo de Bombeiros para o Plano de Segurança Contra Incêndio e Pânico de Ocupações Temporárias (PSCIP-IOT) do Centro de Tradições Willy Lars, "o que colocaria em risco a integridade física e a vida de milhares de pessoas que iriam prestigiar o evento", diz a liminar.

O documento ainda previa multa diária de R$20 mil caso as exigências não fossem cumpridas. A intimação ocorreu na tarde de sábado (11), mas, segundo outra liminar expedida pela Justiça, o responsável pelo CT Willy Lars se recusou a “exarar o seu ciente e a receber a contra-fé [não quis receber a intimação, recusando-se a assiná-la], afirmando que o requerido não é pessoa jurídica de direito privado, sendo apenas um espaço onde o evento é realizado, não podendo se responsabilizar pela sua organização”. Por conta disso, a Justiça aumentou o valor da multa diária para R$250 mil.

O documento ainda determinava que a Polícia Militar deveria impedir o acesso do público e retirar aqueles que já estivessem dentro do evento, e, caso fosse necessário, deveriam chamar reforços.

PM não retirou o público do CT Willy Laars porque recebeu ordem judicial  para que o evento continuasse
O responsável pela Polícia Militar, Capitão Romão, explica que a ordem judicial  de impedir o acesso do público ao CT Willy Laars chegou ao conhecimento da corporação e que as medidas seriam tomadas na presença de um oficial de justiça, mas foram interrompidas devido a uma outra determinação.

Segundo o boletim de ocorrência fornecido pela Polícia Militar de Irati, “foi deslocado até o local do evento em acompanhamento ao oficial de justiça Francisco Cherbiski para a devida notificação judicial, onde [...], recebemos a notícia através do oficial de justiça e do Cartório da Comarca que o mandado seria recolhido ao Cartório, e que a determinação da juíza era para que o evento transcorresse desde que todos os atos ocorressem em céu aberto, e que o galpão de bailes se mantivesse fechado”. O oficial de justiça tem fé pública para alegar a nova­­ determinação judicial.

A tenente Carla Spak Sobol, do Corpo de Bombeiros de Irati, explica que o trabalho realizado pelo Corpo de Bombeiros tem em vista a segurança do evento e, em nenhum momento, pensou em prejudicar a realização do mesmo. “Nós apenas fizemos o que era certo. Não queríamos prejudicar nada, tanto é que, no sábado (11), ainda realizamos uma nova vistoria e atestamos que os riscos foram minimizados, emitindo um ofício para a Prefeitura. Houve esforço de ambas as partes para que isso acontecesse”, afirma.

Segundo o ofício emitido pelo Corpo de Bombeiros, os laudos e documentos obrigatórios foram apresentados durante a vistoria. Além disso, o documento afirma que “em relação a edificação que se encontra em desconformidade (barracão de madeira) foi lacrada e assinado termo de compromisso da não utilização de suas instalações [...]. Face AP supracitado o SPCIP – Serviço de Prevenção Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros de Irati reitera que foram tomadas medidas para minimização dos riscos”.


Prefeitura de Irati não foi multada
A assessoria da Prefeitura Municipal de Irati divulgou um pronunciamento do prefeito Odilon Burgath em que ele ressalta que o município não recebeu multa de  R$ 520 mil. “Nesta ação, a Prefeitura de Irati não é ré, nem tampouco terceira. A Prefeitura de Irati, desde o início da realização do evento, dialogou com o Corpo de Bombeiros local, apresentando as condições para a realização do evento, como co­realizadora, com a infraestrutura, com o espaço público, e a realização através dos CTGs da cidade e do MTG da nossa região”, argumenta.

Ainda de acordo com Odilon, sua gestão empreendeu esforços a fim de adequar o espaço do CTG para a realização desses eventos, e que atendeu ao pedido do Corpo de Bombeiros para que fossem instalados hidrantes no CT Willy Laars. “Nas tomadas de preço para a futura instalação de hidrantes, não apareceram licitantes, as licitações foram desertas. Com base nisso, a Secretaria de Engenharia, atendendo a norma técnica do Corpo de Bombeiros, e interpretando a norma técnica 41, que diz que, com declaração do engenheiro responsável poderia ser liberado, principalmente, o espaço referente ao pavilhão de bailes”, defende o prefeito.

De acordo com Burgath, somente na sexta-­feira (10) houve um entendimento diferente do Corpo de Bombeiros. Ele também disse que soube por terceiros da liminar que determinou o cancelamento do rodeio e salienta que a Procuradoria Jurídica do Município alega que não foi formalmente notificada a respeito do cancelamento do evento.

O prefeito destaca a informação da Procuradoria Jurídica, que aponta que não há qualquer habilitação no processo, nem mesmo multa contra a prefeitura relacionada ao evento.

Como é feita a avaliação pelo Corpo de Bombeiros
A tenente Carla Spak Sobol explica que para a realização de qualquer evento é necessário solicitar ao Corpo de Bombeiros a análise do Plano de Segurança Contra Incêndio e Pânico de Ocupações Temporárias (PSCIP-IOT), que irá constar qual será o tipo e o porte do evento. Ela destaca que as exigências vão aumentando conforme o tipo do evento e a quantidade de pessoas que forem participar do mesmo. “As festas grandes, que não têm um número certo de participantes, como o rodeio, precisam de um projeto. Já os eventos menores, com número limitado de pessoas, só precisam de um croqui”, diz. No caso de casas de show, a tenente ressalta que os locais são vistoriados uma vez ao ano e, se estiverem dentro das normas, podem receber a anuência do Corpo de Bombeiros.

A tenente Spak conta que o procedimento padrão é analisar primeiro o PSCIP-IOT e, caso o projeto esteja legalizado, em seguida é realizada a vistoria, com base nas informações do PSCIP-IOT. “Primeiro, analisamos o projeto e identificamos se tudo está dentro das normas, se não há nenhuma irregularidade. Se estiver de acordo, o Corpo de Bombeiros vai até o local para analisar se a área segue, de fato, o projeto. Caso isso não seja identificado, solicitamos que o responsável providencie as modificações e melhorias”.

Ela afirma que o projeto é analisado como um todo e, mesmo que apenas um local da área esteja irregular, a aprovação do Corpo de Bombeiros é negada. “Não tem como analisar por partes. Se o responsável pelo evento diz que irá usar toda a área, não temos como avaliar o projeto por partes, pois não terá controle no uso desses locais. Sendo assim, se uma edificação estiver irregular, o projeto é negado”, diz.

No caso de Irati, ela ressalta que a edificação, onde seria realizado o baile do dia 11, apresentava irregularidades. “O problema de Irati foi com o barracão, ele apresentava irregularidades que não foram solucionadas a tempo”.

Procedimentos judiciais
A tenente Carla Spak Sobol explica que, em caso de negativa da anuência, o Corpo de Bombeiros precisa informar os órgãos responsáveis pela fiscalização para que, caso o evento seja realizado, o responsável pela festa esteja ciente de que o Corpo de Bombeiros não emitiu nenhuma liberação. “Esse é o procedimento padrão. Com a negativa do projeto da Prefeitura, informamos ao Ministério Público (MP), que, posteriormente, acionou a justiça”, diz.

O promotor de Justiça da Primeira Promotoria de Irati, Raphael Fleury Rocha, conta que o Ministério Público, baseado nas informações do Corpo de Bombeiros, solicitou a abertura de uma ação civil pública. “Nós solicitamos esse procedimento e ele foi deferido. Além disso, também recebemos a liminar, que determinava o cancelamento do rodeio”, diz.

Ainda segundo ele, o réu citado como organizador do evento é o Centro de Tradições Gaúchas Terra dos Pinheirais. “O responsável pelo CTG foi intimado e não quis acatar a ordem judicial. Por conta disso, a juíza entendeu que aquele valor da multa inicial de R$20 mil era muito pequeno para causar uma mudança de posição deles. Sendo assim, elevou essa multa”.

O promotor destaca que o Ministério Público irá instaurar um inquérito civil para continuar investigando a situação e ter mais respostas sobre o acontecimento. “Agora, queremos saber o que, de fato, houve, porque a decisão não foi cumprida e se há outros organizadores, além do réu já citado”. Ele ainda ressalta que uma investigação sobre a omissão do poder público municipal também deve ser realizada.
Raphael afirma que o alvará judicial, controlando a entrada de menores no evento, também não foi liberado. “Até onde tivemos conhecimento, esse documento não foi solicitado. Durante a festa, a polícia militar realizou algumas apreensões de menores, o que, talvez, poderia ter sido evitado com esse documento”.

O procurador da Prefeitura Municipal de Irati, Ulysses de Mattos, ressalta que o processo aberto pelo Ministério Público apresenta equívocos. “Há pontos equivocados nesse processo, porém, como ainda está em tramitação, não posso dar mais detalhes. Apenas informo que iremos anexar aos autos do processo alguns documentos”, diz.

­­Representante dos CTGs não foi localizado
O representante do Centro de Tradições Gaúchas Terra dos Pinheirais, Amauri Cesar Jacumasso, foi procurado pelo Jornal Hoje Centro Sul para comentar o caso. Entretanto, ele estava viajando e disse que entraria em contato com o jornal quando retornasse a Irati. Entretanto, até o fechamento desta edição não houve o contato para comentar sobre a decisão judicial, que impedia a realização do Rodeio de Irati e a multa.

Entenda o caso em Teixeira Soares
Em Teixeira Soares, o rodeio em comemoração ao aniversário do município também passou por problemas. A tenente Carla Spak Sobol destaca que o Corpo de Bombeiros não concedeu anuência para a realização do evento por conta de irregularidades no pavilhão do Centro de Eventos. “Eles entregaram o projeto antecipadamente, porém, o pavilhão ainda possuía irregularidades. Comunicamos o fato ao Ministério Público também", destacou.

Foi instaurada uma ação civil pública e concedida liminar pelo juiz Jonathan Cheong. Na decisão, intimou-se o prefeito municipal a fim de que "se abstenha de realizar o evento até a regularização das instalações, sob pena de multa correspondente a R$ 10.000,00", diz a liminar.  

Foram tomadas as medidas cabíveis e nova vistoria foi feita pelo Corpo de Bombeiros. "No sábado (11) pela manhã, retornamos ao local e constatamos que eles conseguiram providenciar as modificações necessárias e, assim, ofereceram condições mínimas para a realização do rodeio. Fizemos um ofício e enviamos ao Ministério Público do município”, comenta a tenente Carla Spak Sobol.

Kyene Becker/Hoje Centro Sul