Suspeito do caso Juziel recebe habeas corpus e vai responder processo em liberdade - Jornal Iratiin

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quinta-feira, 25 de junho de 2015

Suspeito do caso Juziel recebe habeas corpus e vai responder processo em liberdade


Após a decisão, réu e advogado de defesa receberam ataques e ameaças. A situação foi encaminhada ao Ministério Público e à OAB

Na tarde de sexta-feira (19), o desembargador Jonny de Jesus Campos Marques, integrante da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), concedeu  habeas corpus a um dos acusados da morte do adolescente Juziel Marcos Remes de Andrade.

O réu beneficiado pela decisão foi Luiz Fernando dos Santos, de 24 anos, que estava preso há 449 dias. Na ocasião, outros dois suspeitos também foram presos. Segundo informações publicadas no site do Tribunal de Justiça do Paraná, o parecer foi “unânime” e os magistrados “concederam a ordem com expedição de alvará de soltura clausulado”. A decisão ainda traz medidas cautelares que devem ser acatadas pelo réu para permanecer em liberdade. “a) Não frequentar bares ou estabelecimento congênere, haja vista a notícia de que praticou o fato depois de ter estado nesse tipo de local; b) Não manter contato com as testemunhas; c) comunicar ao Juiz eventual mudança de endereço; d) Recolher-se em domicílio no período noturno e quando estiver de folga, vez que o fato se verificou em um sábado e de madrugada”, informa o parecer.

O advogado do réu, Nelson Anciutti Bronislawski, explica que a decisão foi baseada no argumento de excesso de prazo para o julgamento do processo. “Essa foi a quarta tentativa de habeas corpus. Meu cliente tem bons antecedentes, residência fixa e emprego lícito, então, não havia motivo para ficar preso por todo esse tempo. Ele tem o direito de responder ao processo em liberdade. Sendo assim, o desembargador entendeu que havia excesso de prazo para o julgamento, então, concedeu o habeas corpus”, conta.

Perseguição
Dr. Nelson Anciutti Bronislawski
Após a morte do jovem, o município de Irati, onde Juziel morava com a família, foi tomado por sentimentos de comoção e revolta. O advogado Nelson Anciutti Bronislawski ressalta que, desde o anúncio do parecer, ele e o réu estão recebendo ofensas e ameaças. “Eu tenho o maior respeito pela família da vítima e me compadeço da dor dos familiares, mas estou apenas fazendo o trabalho para o qual fui contratado. Não concordo que meu cliente seja alvo de calúnias em redes sociais e nem aceito que meu nome seja usado de forma leviana. Essa situação já foi levada ao conhecimento do Ministério Público e da Comissão de Prerrogativas da OAB. Além disso, uma queixa por ameaça também já foi feita”, diz.

Dr. Plínio Roberto Fillus.
Para o presidente da sub-seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Irati, Plínio Roberto Fillus, a perseguição ao trabalho de qualquer profissional é inadmissível e ressalta que todos possuem direito à defesa. “O advogado nada mais é do que um empregado, um profissional como qualquer outro de outra área. As pessoas não podem confundir o acusado com o profissional de defesa. Toda pessoa, independente do crime que cometeu, tem direito à defesa, seja ela particular ou pública. O advogado não manda soltar ninguém da prisão, quem faz isso é o juiz. Nesse caso, ainda foi o desembargador, alguém que está acima do cargo do juiz”, completa.




O caso
Juziel Marcos Remes de Andrade foi encontrado morto na manhã do dia 24 de março de 2014. Segundo informações da polícia e imagens de câmeras de segurança, o garoto, que tinha 17 anos na época do crime, deixou uma casa noturna na madrugada do dia 23, onde participava de uma festa, e se dirigia até a casa de um amigo, quando foi abordado pelos suspeitos. Ainda segundo informações da polícia, o corpo do menor apresentava diversas lesões na cabeça e no rosto.

Três pessoas foram presas e estão sendo acusadas pelo crime: Luiz Fernando dos Santos, Cleber Fabiano Farias de Souza Martins e Marcelo Padilha. Em setembro de 2014, os três réus passaram por uma audiência de instrução e julgamento, onde ficou determinado que os acusados vão a júri popular, ainda sem data definida.

Luiz Fernando dos Santos
O advogado Nelson Anciutti Bronislawski ressalta que o processo ainda está em andamento. “Resta apenas uma testemunha comparecer em audiência e dar o seu parecer. A audiência já foi marcada duas vezes e, nas duas oportunidades, a pessoa não compareceu. A próxima tentativa deve ocorrer no final de julho. Sem o depoimento dessa pessoa, não há como o processo ter andamento”, afirma. O depoimento que ainda precisa ser tomado é o da perita que assinou o laudo de necropsia da vítima. Uma nova audiência pra ouvi-la foi marcada para o dia 27 de julho.

Segundo a juíza de direito da Comarca de Irati, Mitzy de Lima Santos, no dia 17 de junho o Cartório juntou os antecedentes criminais dos acusados e encaminhou a 1ª Promotoria de Justiça para apresentação de alegações finais, sendo que estas devem ser apresentadas em 03 de julho.

Marcelo Padilha e
Cleber Fabiano Cesar Farias de Souza
Os réus Marcelo Padilha e Cleber Fabiano Cesar Farias de Souza permanecem recolhidos na 41ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Irati. “Tão logo os autos retornem com as alegações finais do ministério Público será intimado a assistência de acusação e as defesas para apresentarem suas alegações no prazo de cinco dias e, posteriormente, serão remetidos para sentença de pronúncia ou impronúncia”, explica a juíza.




Texto: Kyene Becker/Hoje Centro Sul
Fotos: Arquivo/Hoje Centro Sul