Após a decisão, réu e advogado de defesa receberam ataques e ameaças. A
situação foi encaminhada ao Ministério Público e à OAB
Na tarde de sexta-feira (19), o desembargador
Jonny de Jesus Campos Marques, integrante da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Paraná (TJ-PR), concedeu habeas corpus a um dos acusados da morte
do adolescente Juziel Marcos Remes de Andrade.
O réu beneficiado pela decisão foi
Luiz Fernando dos Santos, de 24 anos, que estava preso há 449 dias. Na ocasião,
outros dois suspeitos também foram presos. Segundo informações publicadas no
site do Tribunal de Justiça do Paraná, o parecer foi “unânime” e os magistrados
“concederam a ordem com expedição de
alvará de soltura clausulado”. A decisão ainda traz medidas cautelares que
devem ser acatadas pelo réu para permanecer em liberdade. “a) Não frequentar
bares ou estabelecimento congênere, haja vista a notícia de que praticou o fato
depois de ter estado nesse tipo de local; b) Não manter contato com as
testemunhas; c) comunicar ao Juiz eventual mudança de endereço; d) Recolher-se
em domicílio no período noturno e quando estiver de folga, vez que o fato se
verificou em um sábado e de madrugada”, informa o parecer.
O advogado do réu, Nelson
Anciutti Bronislawski, explica que a decisão foi baseada no argumento de
excesso de prazo para o julgamento do processo. “Essa foi a quarta tentativa de
habeas corpus. Meu cliente tem bons
antecedentes, residência fixa e emprego lícito, então, não havia motivo para
ficar preso por todo esse tempo. Ele tem o direito de responder ao processo em
liberdade. Sendo assim, o desembargador entendeu que havia excesso de prazo
para o julgamento, então, concedeu o habeas corpus”, conta.
Perseguição
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| Dr. Nelson Anciutti Bronislawski |
Após a morte do jovem, o
município de Irati, onde Juziel morava com a família, foi tomado por
sentimentos de comoção e revolta. O advogado Nelson Anciutti Bronislawski
ressalta que, desde o anúncio do parecer, ele e o réu estão recebendo ofensas e
ameaças. “Eu tenho o maior respeito pela família da vítima e me compadeço da
dor dos familiares, mas estou apenas fazendo o trabalho para o qual fui
contratado. Não concordo que meu cliente seja alvo de calúnias em redes sociais
e nem aceito que meu nome seja usado de forma leviana. Essa situação já foi
levada ao conhecimento do Ministério Público e da Comissão de Prerrogativas da
OAB. Além disso, uma queixa por ameaça também já foi feita”, diz.
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| Dr. Plínio Roberto Fillus. |
Para o presidente da sub-seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Irati, Plínio Roberto Fillus, a perseguição ao trabalho de qualquer profissional é inadmissível e ressalta que todos possuem direito à defesa. “O advogado nada mais é do que um empregado, um profissional como qualquer outro de outra área. As pessoas não podem confundir o acusado com o profissional de defesa. Toda pessoa, independente do crime que cometeu, tem direito à defesa, seja ela particular ou pública. O advogado não manda soltar ninguém da prisão, quem faz isso é o juiz. Nesse caso, ainda foi o desembargador, alguém que está acima do cargo do juiz”, completa.
O caso
Juziel Marcos Remes de Andrade foi
encontrado morto na manhã do dia 24 de março de 2014. Segundo informações da
polícia e imagens de câmeras de segurança, o garoto, que tinha 17 anos na época
do crime, deixou uma casa noturna na madrugada do dia 23, onde participava de
uma festa, e se dirigia até a casa de um amigo, quando foi abordado pelos
suspeitos. Ainda segundo informações da polícia, o corpo do menor apresentava
diversas lesões na cabeça e no rosto.
Três pessoas foram presas e estão
sendo acusadas pelo crime: Luiz Fernando dos Santos, Cleber Fabiano Farias de
Souza Martins e Marcelo Padilha. Em setembro de 2014, os três réus passaram por
uma audiência de instrução e julgamento, onde ficou determinado que os acusados
vão a júri popular, ainda sem data definida.
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| Luiz Fernando dos Santos |
O advogado Nelson Anciutti
Bronislawski ressalta que o processo ainda está em andamento. “Resta apenas uma
testemunha comparecer em audiência e dar o seu parecer. A audiência já foi
marcada duas vezes e, nas duas oportunidades, a pessoa não compareceu. A
próxima tentativa deve ocorrer no final de julho. Sem o depoimento dessa
pessoa, não há como o processo ter andamento”, afirma. O depoimento que ainda
precisa ser tomado é o da perita que assinou o laudo de necropsia da vítima.
Uma nova audiência pra ouvi-la foi marcada para o dia 27 de julho.
Segundo a juíza de direito da
Comarca de Irati, Mitzy de Lima Santos, no dia 17 de junho o Cartório juntou os
antecedentes criminais dos acusados e encaminhou a 1ª Promotoria de Justiça
para apresentação de alegações finais, sendo que estas devem ser apresentadas
em 03 de julho.
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| Marcelo Padilha e Cleber Fabiano Cesar Farias de Souza |
Os réus Marcelo Padilha e Cleber
Fabiano Cesar Farias de Souza permanecem recolhidos na 41ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Irati. “Tão logo os autos retornem com as alegações finais
do ministério Público será intimado a assistência de acusação e as defesas para
apresentarem suas alegações no prazo de cinco dias e, posteriormente, serão
remetidos para sentença de pronúncia ou impronúncia”, explica a juíza.
Texto: Kyene Becker/Hoje Centro Sul
Fotos: Arquivo/Hoje Centro Sul