Representantes da
Secretaria Municipal de Educação e do departamento de transporte escolar, se
reuniram no último dia 14 de agosto, para realizar as adequações no transporte
para os alunos da rede pública de ensino de Irati.
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Secom Prefeitura de
Irati
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Na ocasião foi
apresentado aos motoristas todas as determinações previstas em lei que devem
ser seguidas, para que as crianças sejam transportadas com segurança. Segundo a
legislação em vigor, é permitido somente alunos, motoristas e monitores dentro
dos ônibus, a pessoa que está dentro do veículo e não se enquadrar em nenhuma
dessas categorias é considerada caroneira.
Portanto, professores
não são permitidos de utilizar o transporte público gratuito. Vale ressaltar
que os docentes que lecionam em escolas de local de difícil acesso, ou em
escola que não seja servida pelo transporte coletivo municipal, recebem um
auxilio transporte, para que possam se locomover chegando ao seu local de
trabalho. O diretor do transporte escolar, Isaias Pinheiro da Silva, explica um
pouco sobre o que prevê a lei. “Vale lembrar que estamos com isso nos adequando
a lei. Quem autoriza o transporte público gratuito para terceiros, pode estar
cometendo o termo de improbidade administrativa ou até corrupção, portanto
essas adequações são necessárias para que ninguém seja prejudicado”, explica
Isaias.
Transporte
público gratuito
Segundo a portaria
777/2013, toda criança tem direito ao transporte público gratuito, desde que
more a partir de 2km de sua escola. Entretanto, o Estatuto da Criança e do
Adolescente prevê que, toda criança tem direito ao acesso da rede pública de
ensino o mais próximo de sua residência.
Conforme a instrução
conjunta 001/2013 da SEED/SUED/SUDE, o pai ou responsável, que mesmo tendo vaga
em uma escola próxima a sua residência, optar por um colégio mais distante, deverá
abrir mão da gratuidade do transporte e passa a ser responsável pela locomoção
da criança até a instituição de ensino.
O aluno que morar a
mais de 2km de sua escola, ao fazer sua matrícula, já terá seu cadastro para o
transporte escolar. “As escolas estarão fazendo carteirinhas para que esse
aluno tenha a situação regularizada. Vale lembrar que, as crianças que tentaram
a matrícula em uma escola próxima e, por ventura não conseguir vaga, terão sim
o direito ao transporte. Esse acesso é negado, somente quando há a opção dos
pais por uma escola que fique mais longe de sua residência,” reitera Isaias.
Secom Prefeitura de
Irati