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sábado, 9 de agosto de 2014

Prazo vence e maioria dos municípios brasileiros ainda não regularizou a situação dos lixões

 De acordo com a Lei 12.305/2010  todos os lixões do país deveriam estar fechados em 02 de agosto, o que não ocorreu. Na região, não existem mais lixões recebendo resíduos, entretanto,  a maioria dos municípios ainda está finalizando seus planos de destinação de resíduos sólidos,
aproveitando a prorrogação do prazo de entrega, que vai  até o início de 2015


O prazo para o fechamento dos lixões no Brasil se encerrou no dia 02 de agosto. A data limite foi estabelecida pela Lei 12.305/2010, que assegurou um período de quatro anos para a adequação, contando a partir do ano de 2010.

@Arquivo Hoje Centro Sul
O prazo para a entrega dos planos de destinação dos resíduos foi prorrogado para o início de 2015, porém, os lixões a céu aberto e sem nenhum tipo de controle não podem mais receber resíduos.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informou que o governo federal não  estendeu o prazo e as cidades que possuírem lixões poderão vir a sofrer punições, como multas de R$5 mil a R$50 milhões.

Segundo ela, a ampliação desse prazo ainda pode ser discutida no Congresso Nacional, mas só seria válido se o debate incluísse uma discussão ampliada sobre a Lei, levando em consideração a realidade de cada cidade.
“O governo apoia uma discussão ampliada sobre a Lei. Ampliar o prazo sem considerar todas as questões é insuficiente. Há uma diversidade de situações no país, não é só uma questão de tornar os recursos disponíveis, precisa trabalhar uma capacidade para os municípios darem respostas”, afirma a ministra.

Na região, os municípios integrantes da Associação dos Municípios do Centro Sul do Paraná (Amcespar) estão elaborando seus planos de destinação de resíduos.

Segundo a advogada da Amcespar, Graciane Ekermann, os planos já deveriam ter sido entregues, porém, alguns imprevistos atrasaram a finalização.

“Nós tínhamos o propósito de entregar em uma data, posteriormente pensamos que os projetos poderiam ser entregues no final de agosto. Devido a algumas burocracias, trâmites legais e demora nas respostas de alguns órgãos, achamos que vamos entregar tudo no final de setembro ou início de outubro”, afirma.

Graciane explica que nenhum município da região está em situação irregular e conta quais foram as medidas adotadas pelas cidades. “Os municípios que estavam em situação irregular começaram a enviar o lixo para outros lugares com aterros privados e regulares. Desse modo, nenhum está em situação irregular”.

Ela afirma que o intuito é terceirizar a destinação de resíduos e contratar uma empresa que cuide de todo o lixo da região. “Nós estamos trabalhando para que essa questão do lixo deixe de ser um ônus para se tornar um bônus. Estamos pensando lá na frente e que o lixo sirva como geração de energia, beneficiando a todos”, diz.

No dia 22 de agosto, o governo federal se reúne para discutir a situação e traçar metas para a solução do problema.

Os municípios que ainda não regularizaram a situação podem procurar o Ministério Público, fiscalizador da Lei, e firmar termos de compromisso e termos de ajustamento de condutas, se comprometendo a cumprir determinadas exigências em tempo pré-estabelecido entre as partes.
A Lei 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e apresenta os princípios, objetivos e gerenciamento dos resíduos, bem como a responsabilidade dos geradores.
Entre os principais objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos estão a proteção da saúde pública e ambiental e a redução, reutilização e tratamentos dos resíduos.

Apesar do prazo, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, apenas 2.202 municípios de todo o país conseguiram regularizar a situação, encerrando os lixões e criando aterros sanitários adequados para a destinação final do lixo.

Esse número representa 40% dos municípios do Brasil e 60% da produção de resíduos. Ou seja, mais da metade do lixo produzido no país já tem destinação adequada.
Dos 27 estados brasileiros, apenas Maranhão, Rio de Janeiro e Pernambuco já concluíram seus planos estaduais de resíduos sólidos.

Nos últimos quatro anos, desde que a Lei foi implantada, o governo federal disponibilizou R$1,2 bilhão para municípios e estados realizarem atividades de destinação de resíduos sólidos, incluindo a elaboração de planos e investimentos em aterros.

Porém, menos de 50% desses recursos foram utilizados. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, isto aconteceu devido à inadimplência de alguns municípios ou por dificuldades operacionais.
Segundo a Lei 12.305/2010, os municípios deveriam manter atualizado o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), órgão que forneceria informações sobre a situação dos aterros sanitários em todo o país.

Apesar disso, a criação do Sinir ainda não saiu do papel e não há previsão para a implementação.


Kyene Becker  / Hoje Centro Sul