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sábado, 16 de agosto de 2014

Lixo: IAP identifica problemas em Irati, Fernandes Pinheiro e Guamiranga

Os três municípios foram notificados devido ao não cumprimento de parte das exigências da Lei 12.305/2010.  Irati não possui licenciamento ambiental e projeto de ampliação do aterro. O prefeito Odilon Burgath informa que ações estão sendo feitas para regularizar a situação.
Fernandes Pinheiro e Guamiranga não apresentaram o Plano ( prévio) de Gestão de Resíduos ao IAP


O escritório regional de Irati do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) está fiscalizando os municípios do Centro Sul - Rebouças, Rio Azul, Mallet, Irati, Fernandes Pinheiro, Teixeira Soares, Guamiranga, Imbituva e Inácio Martins - quanto a adequação às exigências da Lei 12.305/2010. Até o momento, os municípios de Irati, Fernandes Pinheiro e Guamiranga já foram notificados.

Vagner dos Passos/Hoje Centro Sul
Em Irati, o IAP realizou visita técnica ao aterro no dia 04, quando identificou que o local ainda está em situação irregular. Segundo o relatório avaliativo, a cidade não possui licenciamento ambiental para a disposição final de resíduos sólidos. Além disso, segundo o IAP, o município estaria depositando lixo à céu aberto e ampliando o local de despejo sem projeto técnico para execução da obra. Por causa disso, a prefeitura municipal foi notificada e autuada.

O município está recorrendo da decisão e tem  o prazo de 20 dias para apresentar a defesa.
Neste dia 11, segunda-feira, os municípios de Fernandes Pinheiro e Guamiranga também foram notificados pelo IAP. Segundo Edemilson, ambos não apresentaram o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos. O plano deveria ter sido entregue até 02 de agosto de 2012, porém, nenhum dos dois municípios entregou até o momento. Esse plano (prévio) deveria ter sido entregue ao IAP para que o órgão identificasse quais municípios optaram por soluções consorciadas para a gestão dos resíduos sólidos, quais se inseriram de forma voluntária nos planos microrregionais e ainda quais implantaram a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores. O prazo para a entrega do Plano completo foi prorrogado até o início de 2015, segundo a advogada da Associação dos Municípios do Centro Sul do Paraná (Amcespar), Graciane Ekermann.
Fiscalização
“Iniciamos a fiscalização em Irati e estamos partindo para outros municípios, para verificar se tudo está dentro da lei. Estão sendo fiscalizadas todas as informações que deveriam estar nos planos que os municípios já deveriam ter apresentado. E agora, nós estamos cobrando isso dos municípios”, destaca o chefe regional do IAP/Irati, Edemilson Luiz Quadros. 

A lei que determina o encerramento de todos os lixões no Brasil teve seu prazo expirado no último dia 02. O chefe regional do IAP/Irati diz que independente do prazo, o órgão realiza vistorias trimestrais e, por conta disso, a autuação aos municípios é rápida. “A gente tem planejado trimestralmente as vistorias no aterro, então, independente da lei, trimestralmente nós iremos continuar fazendo essa atividade de vistoria e fiscalização. E daqui a três meses nós iremos retornar nos municípios para ver se esse processo de recuperação está sendo feito, porque não pode ficar do jeito que está. Porque mesmo os municípios que estão enviando o lixo para outras cidades não podem pensar que o problema acabou. O passivo ambiental tem que ser corrigido”, afirma.

Irati busca a regularizar a situação do aterro

O município de Irati optou por realizar intervenções no aterro para se adequar às novas exigências. Porém, Edemilson ressalta que além da falta de licenciamento ambiental e depósito irregular do lixo, a cidade está ampliando o aterro e não apresentou o projeto técnico da obra. “A gente verificou uma ampliação da área do aterro, uma nova célula que está sendo construída. Porém, não existe um projeto técnico para essa ampliação. Então esse trabalho vai ter que parar até que seja apresentado um projeto técnico, analisado e deliberado ou não esta ampliação. A gente nota que essa área de ampliação é pequena e o município, nesse projeto, terá que dizer para quantos anos essa ampliação vai durar, porque segundo a lei, os aterros controlados precisam ter uma vida útil de pelo menos 15 anos”, explica.

O prefeito de Irati, Odilon Burgath, afirma que o município está realizando ações para regularizar a situação do local. “Todas as iniciativas foram para a contenção do chorume produzido, para o selamento das antigas células, de modo que esteja adequado ao que o IAP requisitou e também a abertura de nova célula. O município abriu licitação, para projeto ambiental de ampliação do aterro, a qual resultou deserta, sendo que novo processo licitatório ocorrerá nas próximas semanas”.
Odilon ressalta também que o município está trabalhando para o reconhecimento da área onde se situa o aterro. A área foi doada para a cidade no ano de 2000, porém, o doador havia fornecido a área como garantia de penhora para pagamento de dívidas com a União. Dessa forma, o terreno ainda não está reconhecido como de posse do município. Portanto, o município não pode requerer uma nova licença ambiental.

Segundo informações oficiais do município de Irati, para que a situação seja regularizada e o aterro atenda completamente as exigências da Lei 12.305/2010, cerca de R$10 milhões teriam que ser investidos. Odilon Burgath afirma que o município possui um aterro controlado e está investindo na melhoria de cooperativas de reciclagem. “Eu volto a ratificar, hoje nós temos um aterro sanitário controlado. O objetivo principal da Lei 12.305/2010 é de que não houvesse lixão nas cidades e Irati não tem lixão, armazenando o resíduo orgânico em local apropriado. Nós realizamos a ampliação do sistema da coleta de resíduos, dando melhores condições às cooperativas de reciclável”, completa.

Multa para o secretário de Meio Ambiente de Irati

Além de ter sido notificada quando a irregularidades no aterro sanitário (falta de licenciamento e de projeto de ampliação), a administração municipal de Irati recebeu multa do IAP devido ao descarte irregular do lixo.  Através da Secretaria de Comunicação,  a  administração informou que notificou o secretário de Meio Ambiente, Osvaldo Zaboroski, para pagamento da multa. Osvaldo diz que irá recorrer da decisão, pois, segundo ele, a cobertura do lixo orgânico é realizada da metade para o final da tarde. Ele afirma que a vistoria foi feita no início da tarde, quando os trabalhadores do aterro estão realizando o plantio de grama no talude.


 Kyene Becker/Hoje Centro Sul