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domingo, 3 de agosto de 2014

Lei proíbe que universidades estaduais façam novos gastos

A Lei da Responsabilidade Fiscal impede que o Poder Executivo gere novas despesas com as Universidades do Estado. Segundo a Lei, o governo só pode pagar os benefícios assinados antes de maio e as contas básicas das instituições

Em decreto publicado em junho pelo governo do Estado impede que as universidades estaduais façam novos gastos.

@Arquivo/Hoje Centro Sul
O decreto se embasa na Lei da Responsabilidade Fiscal, que impede o titular do Poder Executivo de realizar novas despesas nos oito últimos meses do seu mandato. Porém, alunos e administradores reclamam que a falta de verba já atinge as universidades há algum tempo.

O reitor da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), Aldo Nelson Bona, explica que essa decisão é importante. “O governo, de fato, precisa avaliar com rigor novos comprometimentos financeiros, em face das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma. Segundo ele, a Unicentro não terá problemas com o decreto. “A Universidade continua trabalhando normalmente, haja vista que a programação orçamentária da instituição foi estabelecida no início do ano e segue conforme o programado. Os recursos de investimentos na Universidade, oriundos do Governo do Estado, são liberados via Unidade Gestora do Fundo de Ciência e Tecnologia e, portanto, os percentuais orçamentários programados conforme a Lei serão executados normalmente”, completa. As universidades que não fizeram o planejamento e pedido dos materiais para o início do ano letivo, poderão ter problemas.

O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Unicentro, entretanto, acredita que o impedimento de novas despesas pode gerar problemas em alguns cursos. “Alguns cursos passam maiores dificuldades, o curso de Engenharia Florestal, por exemplo, é dependente de materiais de consumo como adubo, substrato e sementes para iniciar pesquisas, sendo assim, é necessário que o governo envie verbas continuamente e caso isso não ocorra, as atividades passam a ser custeadas pelos próprios alunos e professores, o que se distancia totalmente do caráter de uma universidade pública”, afirmam integrantes do DCE. Eles explicam que antes mesmo do decreto ser assinado, a Universidade já enfrentava problemas. “Antes mesmo de ser oficializada a proibição, a falta de direcionamento de verba para a finalização de obras e compra de material já é uma realidade no nosso Campus, consequentemente a qualidade de ensino e pesquisa entra em estado de alerta”. O reitor Aldo Nelson Bona afirma que as pesquisas que estão em andamento não sofrerão nenhum tipo de corte e diz que a Unicentro sempre trabalha com uma verba inferior às necessidades da instituição. “O Decreto veda o desenvolvimento de ações que impliquem em despesa nova. Não há nada, neste particular, que afete a situação das universidades. Isso não implica, porém, no entendimento de que não estamos tendo dificuldades. Elas existem, como em todos os anos existiram, e a gestão tem que ser feita em observância às restrições de um orçamento programado que é sempre inferior às demandas da Instituição”, completa.

O DCE explica que as medidas que podem ser tomadas no momento envolvem a fiscalização e informação dos problemas. Além disso, eles exigem um plano estadual de assistências estudantil. “As medidas que o Diretório, por enquanto, pode tomar é exatamente diagnosticar e informar, estamos observando e sofrendo com as alterações e reivindicamos um plano estadual de assistência estudantil. O objetivo geral é lutar para que a classe dos estudantes esteja unida e que as decisões sobre a realidade universitária sejam decididas por quem realmente faz parte dela, os estudantes”, finalizam.


Atraso


O estudante de psicologia, Luiz Henrique Palavicini, conta que recebe bolsa do governo estadual para o desenvolvimento de uma pesquisa, mas desde abril não recebe a verba. “Nossas bolsas estão atrasadas desde o mês de abril. Nós alunos, junto com o nosso orientador, entramos em contato com a Unicentro. Eles nos repassaram para a tesouraria, que nos informou que a verba ainda não tinha sido depositada e, por esse motivo, estamos sem bolsa”, explica.

Luiz Henrique diz que os responsáveis afirmaram que a verba seria depositada no mês de julho, porém, segundo ele, o dinheiro ainda não está na conta. “Ligamos e fomos atrás dessas bolsas todos os meses, por vezes, mais de uma vez por semana e a resposta era que o dinheiro não tinha sido depositado na conta do projeto. Nesse mês de julho a verba foi repassada, segundo fomos informados já foi feito o pedido de depósito nas contas dos universitários há mais de duas semanas, porém ainda não apareceu nenhum dinheiro em nossas contas, pelo o que fomos informados vamos receber o retroativo dos 4 meses”, completa. Ele explica que optou por não paralisar a pesquisa, mas diz que a bolsa faz falta para qualquer acadêmico. “Para um acadêmico, uma bolsa faz toda a diferença em seu orçamento mensal e a falta dessa compromete em muito sua sobrevivência”.

O governo estadual não conseguiu atingir a meta mínima de investimento em Ciência e Tecnologia – verba destinada para a pesquisa nas universidades – no ano de 2013. O estudante afirma que outros estudantes também estão insatisfeitos com a situação e exigem uma posição do governo. “O governo estadual todo ano trava uma guerra com as instituições de ensino, os alunos e professores e demais funcionários. A cada protesto em que reivindicamos o que é nosso por direito e ou por promessas, recebemos mais promessas e dificilmente uma solução aos problemas”, finaliza.

Por Kyene Becker