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quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Vídeo: sessão câmara do dia 19/08/2013, confira os projetos



 

Expediente

Dos ofícios recebidos do Executivo constaram 163/2013 encaminhando PL n° 077/2013 que altera o art. 2° da Lei 3679 de 18 de junho de 2013; 164/2013 que encaminha PL 078/2013 que cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima do Bolsa Família; 165/2013 solicitando a convocação site1908extraordinária para apreciação dos Projetos n° 077 e 078/2013, ambos foram aprovados sem a necessidade de segunda votação; 166/2013 encaminhando PL 079/2013 que institui o Programa Iratiense de Desenvolvimento Econômico; 167/2013 confirmando a presença do procurador municipal em atendimento ao ofício n° 094/2013.
Do Legislativo deu entrada o PL017/2013 que dispõe sobre a introdução de texto explicativo nos carnês de IPTU sobre o direito a isenção deste imposto nos casos previstos em lei.
Também constaram ofícios da APAE - convidando para participar das solenidades programadas para a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla 2013 - e da Associação Regional dos Engenheiros Civis de Irati (Areci) solicitando que o PL n° 072/2013 que altera o art. 111 – dos postos de combustíveis, da lei 2163/2004, que trata do Código de Obras do Município seja analisado com cautela e indeferido na forma que está escrito por diversos motivos.

 

Ordem do Dia

Apenas o substitutivo ao PL 047/2013 que regulamenta as funções gratificadas, previstas no artigo 128, I da Lei Municipal 1045/91 foi votado em segunda votação. Apesar do pedido de vistas solicitado pelo vereador José Renato Kffuri e apoiado por Alceu Hreciuk e Wilson Karas, o projeto foi aprovado e segue para sanção do Executivo.
Em primeira votação foram aprovados os projetos 070/2013 que autoriza abertura de crédito adicional especial (CAE) na importância de até R$ 120.000,00; 071/2013 que autoriza a abertura de CAE na importância de até R$ 51.000,00; o PL 72/2013 que altera o art. 111 da lei 2163/2004, que trata do Código de Obras do município; 073/2013 que autoriza crédito adicional suplementar (CAS) na importância de até R$ 210.000,00; 074/2013 que autoriza CAS na importância de até R$ 1.500.000,00; 075/2013 que autoriza CAS de até R$ 40.000,00.
O PL 76/2013 que autoriza CAS na importância de até R$ 1.100.000,00 teve pedido de vistas aprovado pelos edis.

Texto: Guilherme Capello, da Redação


Vídeo: Sérgio Popo, da Redação