A sessão ordinária da Câmara Municipal de Irati, na última segunda-feira (12) foi marcada pelo ofício 015/2013, recebido da empresa Stafim Execuções de Obras LTDA. requerendo abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fatos ocorridos nas gestões atual e anterior em relação às obras paralisadas em Irati.
Veja os requerimentos apresentados pelos vereadores, projetos e tribuna livre.
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Irati, na última segunda-feira (12) foi marcada pelo ofício 015/2013, recebido da empresa Stafim Execuções de Obras LTDA. requerendo abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fatos ocorridos nas gestões atual e anterior em relação às obras paralisadas em Irati. Segundo o ofício, outros pedidos semelhantes já foram feitos pela empresa, mas até então nada havia sido realizado pela Câmara Municipal em relação ao caso.
Um dos motivos do pedido, de acordo com o ofício, é a au-sência de respostas a “inúmeros” protocolos feitos pela empresa junto à prefeitura. O documento ainda fala que a Câmara está cometendo os mesmos erros do Executivo, “pois além de não responder aos protocolos efetuados pela empresa Stafim, ainda está desvirtuando o Poder Legislativo iratiense, o qual é feito para averiguar e investigar as denúncias realizadas contra o Poder Executivo Municipal. A ausência de investigação e abertura da competente Comissão Parlamentar de Inquérito leva a crer que o Legislativo Municipal não está atuando em conformidade com o regimento interno desta Casa”, afirma o ofício.
Um dos pontos levantados pela empresa é que a prefeitura formalizou licitação na modalidade tomada de preços (sob o nº 015/2013) para a rodoviária municipal. A Stafim defende que isto não deveria ter ocorrido, pois inexiste a última medição de haveres em favor da mesma. “Medição esta de serviços já executados e que lhe são devidos”, conforme o texto do ofício.
Em resposta, a mesa diretora da Câmara apresentou o requerimento nº 302/2013 solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal comunicando ao prefeito ou ao procurador geral do Município que compareça na próxima sessão da Câmara, no dia 19, para prestar esclarecimentos sobre a atual situação das licitações e contratos existentes, inclusive os rescindidos entre o Poder Público Municipal e empresa Stafim. Também convoca o proprietário da
construtora, Gelson Stafim a se fazer presente na sessão do próximo dia 26 para que o mesmo faça uso da tribuna e traga informações sobre a situação.
Um dos vereadores a se posicionar sobre o caso foi o líder do prefeito, Alceu Hreciuk que garantiu à população iratiense que a Câmara Municipal irá fazer o melhor para o cidadão e só após as justificativas da ambos os lados será tomada a decisão de abertura ou não de CPI. “Jamais o prefeito municipal de Irati quer prejudicar esse ou aquele cidadão, sempre pensando no bem estar e no melhor para cada pessoa”, afirmou.
Expediente
Além do requerimento de abertura de CPI, constaram no expediente da última sessão os ofícios 142 e 154 a 161/2013 do Executivo Municipal: o of. 142 autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 120 mil; o of. 154 encaminha resposta ao of. 086/2013, solicitado pelo vereador José Renato Kffuri, sobre os nomes dos servidores efetivos que serão chamados para integrar alguns cargos. A resposta da prefeitura foi sobre a impossibilidade da divulgação dos nomes, conforme o artigo 3º do PL substitutivo n° 047/2013; o 155 autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 51 mil; o 156 altera o art. 111 da lei 2163/2004, que trata do Código de Obras do Município. O ofício pede alteração do § 2º da refe-rida lei para que passe a vigorar com o seguinte texto: “distância de no mínimo 20 metros a partir do elemento notável mais próximo”, referindo-se aos postos de gasolina; o of. 157 autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 210 mil; o of. 158 autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 1,5 milhão; o of. 159 autoriza crédito adicional suplementar de até R$ 40 mil; o of. 160 autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 1,1 milhão; e o of. 161 solicita a devolução do Projeto de Lei n° 067/2013, o qual autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 2.850.000,00, pois este valor fora desmembrado entre os demais ofícios para que fossem discriminados os valores e destino de cada crédito adicional.
Também deu entrada na Casa o ofício 014/2013, recebido do presidente da Comissão do Parque Aquático de Irati, Marcelo Gutervil, solicitando que a Câmara, através de seus representantes, iniba qualquer intenção ou movimento de retirada ou desativação da Guarda Municipal do prédio situado no centro do Parque Aquático, visto que, segundo Gutervil, há intenção de deslocar a Guarda Municipal para outro prédio a fim de instalar em seu lugar a Secretaria municipal de Meio Ambiente e Ecologia.
2ª Votação
Um dos projetos colocado em 2º votação foi o 60/2013, do Executivo, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal. Foram apresentadas emendas do Legislativo, devido aos valores especificados no PL. O vereador Alceu Hreciuk pediu vistas ao projeto para melhor compreensão e estudo das emendas. O pedido de vistas foi aprovado por unanimidade e o projeto não foi votado na sessão.
Em 2º votação foi aprovado o projeto 16/2013, do Legislativo, que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos colocados à disposição da população pela Rede Municipal da Saúde.
1ª Votação
Apenas o substitutivo ao PL 47/2013, do Executivo Municipal, foi apreciado em 1ª votação e posteriormente aprovado. O projeto de lei tem como objetivo regulamentar as funções gratificadas, previstas no artigo 128, I da Lei Municipal 1045/91.
Requerimentos
Vilson Menon: nº 297 – soli-cita a realização de readequação do calçamento e/ou asfalto nas ruas Constantino Odreski, Eugenia Molinari Center e Teodoro Chichevicz; nº 298 – solicita a realização de melhorias na rua Expedicionário Hermes Custódio.
Rafael Felipe Lucas: nº 299 – solicita a promoção de estudos para o planejamento de espaços específicos para o uso de integrantes da melhor idade nas praças e parques do município; nº 300 solicita que sejam efetivados estudos para a adoção do programa de calçadas ecológicas para o município; nº 301 solicita que sejam efetuados estudos para a confecção do Plano Diretor Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana.
Além destes, a mesa diretora apresentou o requerimento nº 302 já citado.
Texto e fotos: Guilherme Capello, da Redação
Vídeo: Sérgio Popo, da Redação
Veja os requerimentos apresentados pelos vereadores, projetos e tribuna livre.
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Irati, na última segunda-feira (12) foi marcada pelo ofício 015/2013, recebido da empresa Stafim Execuções de Obras LTDA. requerendo abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fatos ocorridos nas gestões atual e anterior em relação às obras paralisadas em Irati. Segundo o ofício, outros pedidos semelhantes já foram feitos pela empresa, mas até então nada havia sido realizado pela Câmara Municipal em relação ao caso.
Um dos motivos do pedido, de acordo com o ofício, é a au-sência de respostas a “inúmeros” protocolos feitos pela empresa junto à prefeitura. O documento ainda fala que a Câmara está cometendo os mesmos erros do Executivo, “pois além de não responder aos protocolos efetuados pela empresa Stafim, ainda está desvirtuando o Poder Legislativo iratiense, o qual é feito para averiguar e investigar as denúncias realizadas contra o Poder Executivo Municipal. A ausência de investigação e abertura da competente Comissão Parlamentar de Inquérito leva a crer que o Legislativo Municipal não está atuando em conformidade com o regimento interno desta Casa”, afirma o ofício.
Um dos pontos levantados pela empresa é que a prefeitura formalizou licitação na modalidade tomada de preços (sob o nº 015/2013) para a rodoviária municipal. A Stafim defende que isto não deveria ter ocorrido, pois inexiste a última medição de haveres em favor da mesma. “Medição esta de serviços já executados e que lhe são devidos”, conforme o texto do ofício.
Em resposta, a mesa diretora da Câmara apresentou o requerimento nº 302/2013 solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal comunicando ao prefeito ou ao procurador geral do Município que compareça na próxima sessão da Câmara, no dia 19, para prestar esclarecimentos sobre a atual situação das licitações e contratos existentes, inclusive os rescindidos entre o Poder Público Municipal e empresa Stafim. Também convoca o proprietário da
construtora, Gelson Stafim a se fazer presente na sessão do próximo dia 26 para que o mesmo faça uso da tribuna e traga informações sobre a situação.
Um dos vereadores a se posicionar sobre o caso foi o líder do prefeito, Alceu Hreciuk que garantiu à população iratiense que a Câmara Municipal irá fazer o melhor para o cidadão e só após as justificativas da ambos os lados será tomada a decisão de abertura ou não de CPI. “Jamais o prefeito municipal de Irati quer prejudicar esse ou aquele cidadão, sempre pensando no bem estar e no melhor para cada pessoa”, afirmou.
Expediente
Além do requerimento de abertura de CPI, constaram no expediente da última sessão os ofícios 142 e 154 a 161/2013 do Executivo Municipal: o of. 142 autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 120 mil; o of. 154 encaminha resposta ao of. 086/2013, solicitado pelo vereador José Renato Kffuri, sobre os nomes dos servidores efetivos que serão chamados para integrar alguns cargos. A resposta da prefeitura foi sobre a impossibilidade da divulgação dos nomes, conforme o artigo 3º do PL substitutivo n° 047/2013; o 155 autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 51 mil; o 156 altera o art. 111 da lei 2163/2004, que trata do Código de Obras do Município. O ofício pede alteração do § 2º da refe-rida lei para que passe a vigorar com o seguinte texto: “distância de no mínimo 20 metros a partir do elemento notável mais próximo”, referindo-se aos postos de gasolina; o of. 157 autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 210 mil; o of. 158 autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 1,5 milhão; o of. 159 autoriza crédito adicional suplementar de até R$ 40 mil; o of. 160 autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 1,1 milhão; e o of. 161 solicita a devolução do Projeto de Lei n° 067/2013, o qual autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 2.850.000,00, pois este valor fora desmembrado entre os demais ofícios para que fossem discriminados os valores e destino de cada crédito adicional.
Também deu entrada na Casa o ofício 014/2013, recebido do presidente da Comissão do Parque Aquático de Irati, Marcelo Gutervil, solicitando que a Câmara, através de seus representantes, iniba qualquer intenção ou movimento de retirada ou desativação da Guarda Municipal do prédio situado no centro do Parque Aquático, visto que, segundo Gutervil, há intenção de deslocar a Guarda Municipal para outro prédio a fim de instalar em seu lugar a Secretaria municipal de Meio Ambiente e Ecologia.
2ª Votação
Um dos projetos colocado em 2º votação foi o 60/2013, do Executivo, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal. Foram apresentadas emendas do Legislativo, devido aos valores especificados no PL. O vereador Alceu Hreciuk pediu vistas ao projeto para melhor compreensão e estudo das emendas. O pedido de vistas foi aprovado por unanimidade e o projeto não foi votado na sessão.
Em 2º votação foi aprovado o projeto 16/2013, do Legislativo, que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos colocados à disposição da população pela Rede Municipal da Saúde.
1ª Votação
Apenas o substitutivo ao PL 47/2013, do Executivo Municipal, foi apreciado em 1ª votação e posteriormente aprovado. O projeto de lei tem como objetivo regulamentar as funções gratificadas, previstas no artigo 128, I da Lei Municipal 1045/91.
Requerimentos
Vilson Menon: nº 297 – soli-cita a realização de readequação do calçamento e/ou asfalto nas ruas Constantino Odreski, Eugenia Molinari Center e Teodoro Chichevicz; nº 298 – solicita a realização de melhorias na rua Expedicionário Hermes Custódio.
Rafael Felipe Lucas: nº 299 – solicita a promoção de estudos para o planejamento de espaços específicos para o uso de integrantes da melhor idade nas praças e parques do município; nº 300 solicita que sejam efetivados estudos para a adoção do programa de calçadas ecológicas para o município; nº 301 solicita que sejam efetuados estudos para a confecção do Plano Diretor Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana.
Além destes, a mesa diretora apresentou o requerimento nº 302 já citado.
Texto e fotos: Guilherme Capello, da Redação
Vídeo: Sérgio Popo, da Redação