Professores, funcionários, alunos e simpatizantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Irati saíram às ruas na última quarta-feira (07) para protestar contra uma das propostas do Plano Nacional de Educação (PNE). Se aprovado, o documento sanciona a extinção de todas as escolas especiais, inclusive as mantidas pelas APAEs no país, forçando a transferência dos alunos para escolas que, na maioria das vezes, não oferecerão os métodos adequados de ensino para deficientes. A passeata acontece em conjunto com outras formas de manifestação das APAEs de todo o Brasil.
O documento
O PNE já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Porém, inicialmente, o documento contemplava o suporte do governo federal para as escolas especiais. Foi a alteração feita pelo senador José Pimentel (PT) na redação da Meta 4 – trecho que trata especificamente dos investimentos e incentivos para instituições como a APAE – que provocou a indignação dos funcionários, familiares e simpatizantes da causa. O texto, agora, prevê a regularização de todos os estudantes das escolas especiais brasileiras na rede pública de ensino. O processo começaria com o congelamento de matriculas até 2016 e, até 2018, acabar gradativamente com as escolas de educação especial.
“É importante dizer que nós (APAE) não somos contra a educação inclusiva, mas ela precisa, necessariamente, ser feita de maneira responsável. O que queremos mostrar é que é preciso dar aos pais o poder de escolha entre o ensino regular e o especial. Obrigar os nossos alunos a inserir-se numa escola regular é tirar esse direito deles”, enfatiza a diretora da APAE em Irati, Eliane Pires Filipaki. Segundo ela, desde que o PNE começou a circular por Brasília, o MEC nunca os ouviu.
Histórico
[caption id="attachment_29846" align="alignright" width="317"]
A unidade de Irati possui 163 alunos matriculados[/caption]
A primeira sede da instituição surgiu na cidade do Rio de Janeiro, em 1954. No município de Irati, a fundação ocorreu em 1967. Segundo o site do órgão (apaebrasil.org.br), atualmente o movimento congrega a Fenapaes, - Fe-deração Nacional das APAES - 23 Federações da instituição espalhadas pelos estados e mais de 2 mil sedes distribuídas em todo o país, que propiciam atenção integral a cerca de 250 mil pessoas com deficiência. É o maior movimento social do Brasil e do mundo na sua área de atuação. A cidade de Irati possui 163 alunos matriculados na APAE. São 72 funcionários, incluindo a central de doações do órgão. “As APAEs surgiram pela falta de políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência. As escolas de educação especial foram feitas, justamente, para preencher uma lacuna que a educação regular possui”, explica a diretora.
Segundo ela, apenas em 2012 o órgão foi devidamente reconhecido como escola de educação básica. “Estamos construindo um momento histórico na APAE. Uma fase onde a sociedade no geral começa a ter um novo olhar sobre o ensino especial”, aponta. A instituição, hoje, tem exatamente os mesmos direitos e é contemplado por todas as políticas públicas que uma escola de ensino regular possui perante o Estado.
A manifestação
Tendo em vista o prejuízo que o PNE representa para as escolas especiais, a Fenapes convocou todas as APAEs do Brasil para se manifestarem publicamente de alguma forma no dia 07, às 14h. A instituição de Irati escolheu fazer uma carreata para cooperar com a causa. Aproximadamente 35 carros compunham a manifestação, além de um ônibus que levava alguns estudantes da escola. Simultaneamente à carreata, alguns funcionários saíram às ruas para fazer panfletagem e “esclarecer a questão para os cidadãos”, de acordo com a diretora. O conteúdo do folheto distribuído diz respeito à Meta 4 do PNE e o posicionamento da APAE diante dos fatos.
A votação no Senado deve ocorrer no dia 14 deste mês – data em que outra manifestação do órgão pode acontecer. Eliane disse que, até mudarem a redação da Meta 4, a APAE de Irati não vai parar de se manifestar. “Enquanto entidade é nossa missão garantir os direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla”, completa.
Para o dia 14 de agosto, está marcada uma grande mobilização em Brasília-DF, com concentração às 9h em frente ao Museu da República. Uma marcha em direção ao Senado Federal acontecerá reunindo representantes de várias entidades que trabalham em prol de Pessoas com Deficiência. Além destes, estarão presntes a presidente da Federação Nacional das Apaes Aracy Lêdo, com o apoio do Deputado Federal e ex-Presidente da FENAPAES Eduardo Barbosa, Senador Paulo Paim – Líder do PV no Senado, Senador Vital Rego – Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no Senado. A comitiva será recebida pelo Senador Cyro Miranda – Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que ouvirá as reivindicações de manutenção do texto da Meta 04.
No dia 15 de agosto, o Senador Paulo Paim promoverá Audiência Pública sobre a Violação dos Direitos das APAEs às 8h, na Comissão de Direitos Humanos de Brasília.
O documentoO PNE já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Porém, inicialmente, o documento contemplava o suporte do governo federal para as escolas especiais. Foi a alteração feita pelo senador José Pimentel (PT) na redação da Meta 4 – trecho que trata especificamente dos investimentos e incentivos para instituições como a APAE – que provocou a indignação dos funcionários, familiares e simpatizantes da causa. O texto, agora, prevê a regularização de todos os estudantes das escolas especiais brasileiras na rede pública de ensino. O processo começaria com o congelamento de matriculas até 2016 e, até 2018, acabar gradativamente com as escolas de educação especial.
“É importante dizer que nós (APAE) não somos contra a educação inclusiva, mas ela precisa, necessariamente, ser feita de maneira responsável. O que queremos mostrar é que é preciso dar aos pais o poder de escolha entre o ensino regular e o especial. Obrigar os nossos alunos a inserir-se numa escola regular é tirar esse direito deles”, enfatiza a diretora da APAE em Irati, Eliane Pires Filipaki. Segundo ela, desde que o PNE começou a circular por Brasília, o MEC nunca os ouviu.
Histórico
[caption id="attachment_29846" align="alignright" width="317"]
A unidade de Irati possui 163 alunos matriculados[/caption]A primeira sede da instituição surgiu na cidade do Rio de Janeiro, em 1954. No município de Irati, a fundação ocorreu em 1967. Segundo o site do órgão (apaebrasil.org.br), atualmente o movimento congrega a Fenapaes, - Fe-deração Nacional das APAES - 23 Federações da instituição espalhadas pelos estados e mais de 2 mil sedes distribuídas em todo o país, que propiciam atenção integral a cerca de 250 mil pessoas com deficiência. É o maior movimento social do Brasil e do mundo na sua área de atuação. A cidade de Irati possui 163 alunos matriculados na APAE. São 72 funcionários, incluindo a central de doações do órgão. “As APAEs surgiram pela falta de políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência. As escolas de educação especial foram feitas, justamente, para preencher uma lacuna que a educação regular possui”, explica a diretora.
Segundo ela, apenas em 2012 o órgão foi devidamente reconhecido como escola de educação básica. “Estamos construindo um momento histórico na APAE. Uma fase onde a sociedade no geral começa a ter um novo olhar sobre o ensino especial”, aponta. A instituição, hoje, tem exatamente os mesmos direitos e é contemplado por todas as políticas públicas que uma escola de ensino regular possui perante o Estado.
A manifestação
Tendo em vista o prejuízo que o PNE representa para as escolas especiais, a Fenapes convocou todas as APAEs do Brasil para se manifestarem publicamente de alguma forma no dia 07, às 14h. A instituição de Irati escolheu fazer uma carreata para cooperar com a causa. Aproximadamente 35 carros compunham a manifestação, além de um ônibus que levava alguns estudantes da escola. Simultaneamente à carreata, alguns funcionários saíram às ruas para fazer panfletagem e “esclarecer a questão para os cidadãos”, de acordo com a diretora. O conteúdo do folheto distribuído diz respeito à Meta 4 do PNE e o posicionamento da APAE diante dos fatos.
A votação no Senado deve ocorrer no dia 14 deste mês – data em que outra manifestação do órgão pode acontecer. Eliane disse que, até mudarem a redação da Meta 4, a APAE de Irati não vai parar de se manifestar. “Enquanto entidade é nossa missão garantir os direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla”, completa.
Para o dia 14 de agosto, está marcada uma grande mobilização em Brasília-DF, com concentração às 9h em frente ao Museu da República. Uma marcha em direção ao Senado Federal acontecerá reunindo representantes de várias entidades que trabalham em prol de Pessoas com Deficiência. Além destes, estarão presntes a presidente da Federação Nacional das Apaes Aracy Lêdo, com o apoio do Deputado Federal e ex-Presidente da FENAPAES Eduardo Barbosa, Senador Paulo Paim – Líder do PV no Senado, Senador Vital Rego – Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no Senado. A comitiva será recebida pelo Senador Cyro Miranda – Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que ouvirá as reivindicações de manutenção do texto da Meta 04.
No dia 15 de agosto, o Senador Paulo Paim promoverá Audiência Pública sobre a Violação dos Direitos das APAEs às 8h, na Comissão de Direitos Humanos de Brasília.
Texto e fotos: Lucas Waricoda