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sexta-feira, 12 de julho de 2013

PL que regulamenta as funções gratificadas tem pedido de vistas mais uma vez

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Irati desta segunda-feira (08), um dos destaques foi a fala do secretário de Meio Ambiente, pedido de vista camara de iratiOsvaldo Zaboroski. Ele falou sobre questões que envolvem sua pasta e ouviu críticas dos vereadores. Além disso, foram apreciados quatro projetos em 2ª votação e cinco em 1ª. Mais uma vez o projeto de lei que regulamenta as funções gratificadas previstas no artigo 128- I da Lei Municipal 1045/91 foi retirado da pauta de votações. Depois de Vilson Menon, agora foi a vez do vereador José Renato Kffuri pedir vistas ao projeto.

Expediente
Do executivo foi recebido o Projeto de Lei n° 060/2013 que dispõe sobre concessão de diárias no âmbito da Adminis- tração Pública Municipal. Este PL havia sido retirado de pauta na última sessão graças a um pedido de vistas do vereador Vilson Menon. Outro PL recebido foi o 016/2013, do Legislativo, proposto pelo vereador Rafael Lucas que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos colocados à disposição da população pela Rede Municipal da Saúde.
Também foi recebido ofício da Comissão Executiva do Diretório Municipal do PSD informando que o vereador Antonio Celso de Souza foi eleito para exercer a liderança da banca do partido na Câmara.

2ª Votação
Dos projetos do executivo foram apreciados o 061/2013 que autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 8.000,00; 062/2013 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para pagamento de despesas de exercícios anteriores; e 066/2013 que autoriza crédito suplementar na importância de até R$ 2.108,000,00. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Do legislativo, foi votado o 014/2013, do vereador Rafael Felipe Lucas, que torna obrigatória a sinalização, por meio de pintura retroreflexiva, nas caçambas estacionárias para coleta e remoção de entulho, terras e sobras de materiais de construção, situadas em logradouros públicos do município de Irati. O PL foi aprovado por unanimidade.

1° Votação
Do executivo, os PLs 047, 024, 068 e 069 passaram por apreciação dos vereadores. O PL 024/2013 que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do município de Irati para o exercício financeiro de 2014 foi aprovado com emenda que modifica a redação do inciso III do artigo 35 que fica da seguinte maneira: “abrir créditos adicionais suplementares no limite de 20% do total gerado em cada orçamento nos termos na legislação vigente”.
O substitutivo ao PL 047/2013 que regulamenta as funções gratificadas, previstas no artigo 128, I da Lei Municipal 1045/9, mais uma vez teve pedido de vistas solicitado, desta vez pelo vereador José Renato Kffuri. Ele solicitou que o executivo encaminhe informações complementares, relacionando o nome de todos os funcionários que serão contemplados com a lei e o valor do salário que eles recebem atualmente.
Foram aprovados por unanimidade os PLs 068/2013 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de até R$ 16.600,00; 069/2013 que autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 50.000,00.
Também foi aprovado o PL do legislativo, de autoria do vereador Emiliano Gomes, 015/2013 que torna obrigatória a afixação de cartazes contendo a integra do Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8069/1990, em hospitais, clínicas e postos de saúde do município.

Tribuna Livre
O vereador Valdenei Cabral usou a tribuna livre para agradecer ao suplente Edson Elias, que o substituiu durante 30 dias, enquanto se recuperava de uma cirurgia. Outro ponto citado pelo vereador foi sobre o posto de saúde de Faxinal dos Neves que, segundo ele, encontra-se em péssimas condições estruturais.
Renato Kffuri solicitou a construção de novos educandários em Irati e Emiliano Gomes usou seu a tribuna livre para fazer um balanço dos primeiros seis meses de legislatura.

Sessão extraordinária
Nesta quarta-feira (10) os vereadores realizam uma sessão extraordinária. Durante a reunião serão discutidos os quatro projetos aprovados em primeira discussão na sessão desta segunda.

Recesso
Os vereadores entram em recesso após a sessão ordinária e voltam ao plenário no dia 05 de agosto.

Secretário de Meio Ambiente
O secretário Osvaldo
Zaboroski, que havia recebido solicitação para explanar sobre sua pasta, compareceu à sessão da última segunda. Ele comentou sobre a criação de uma terceira cooperativa de reciclagem no município, numa área de 6 mil metros quadrados na BR- 277. Zaboroski ainda pediu aos vereadores que ajudassem-no a conseguir mais seis caminhões de lixo e a contratação de ao menos 11 funcionários para a secretaria.
A afirmação rendeu duras críticas de vários vereadores, pois não cabe ao legislativo a compra de materiais e nem a contratação de funcionários para o executivo municipal.
O secretário ainda contradisse as críticas de que teria impedido os catadores de materiais recicláveis de trabalhar.

Texto: Guilherme Capello, da Redação
Fotos: Lucas Waricoda, da Redação